A ação coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJAP – NUPEMEC, que está sendo realizada pela Central de Conciliação do Fórum de Macapá, teve início na segunda-feira (10), e vai até amanhã, sexta-feira (11).
O objetivo é realizar mutirão de audiências exclusivas das demandas de execuções fiscais, oriundas das Procuradorias do Estado e dos Municípios, como preconiza o Ato Conjunto nº 387/2016-GP/CGJ, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa permanente de conciliação mensal em execução fiscal, executado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC’s-TJAP), foi criado para que o cidadão ou pessoa jurídica, que possuam pendências com o fisco (estadual e municipal), possam de forma rápida, através da pacificação, regularizar seus débitos fiscais e tributários.
“Com essa prática todos ganham. O Fisco porque arrecada, e o contribuinte, que além de ter seus débitos fiscal e tributário regularizados, poderá também ver o valor do imposto pago retornar por meio de investimentos tanto para o Estado, quanto para o Município”, explicou a supervisora da Central de Conciliação NUPEMEC, Conceição Meireles.
O programa já tem calendário definido até dezembro de 2016, e é realizado sempre na segunda semana de cada mês.
Assessoria de Comunicação TJAP