No primeiro semestre de 2015, o Tribunal de Justiça do Amapá já realizou três Casamentos na Comunidade com a ajuda de uma série de parceiros. Um deles que selou a união de 61 casais ocorreu durante a Ação Global. As outras duas celebrações aconteceram dentro do Barco da Jornada Itinerante Fluvial no Arquipélago do Bailique.
Só este ano, 127 casais disseram o “sim” e confirmaram sua união oficialmente. Desde que o programa Casamento na Comunidade foi implantado pela Justiça do Amapá, em 2005, mais de dez mil casais já oficializaram a união.
E pensando em garantir os direitos dos casais homossexuais, o Judiciário fará a 1ª edição do Casamento na Comunidade para os casais homoafetivos. As inscrições devem iniciar em agosto e a realização da cerimônia será em setembro, com datas ainda a serem definidas.
Uma Comissão Organizadora foi instituída para atuar nos preparativos para propiciar uma cerimônia inesquecível. “Quero que seja muito bonito, festivo, algo que emocione. É um absurdo entender que as relações conjugais homoafetivas devem ficar à margem e na informalidade. Não há união mais profunda que o casamento e ele deve ser possível para todos os cidadãos desimpedidos, sem discriminação. Os homossexuais não são classe de pessoas inferiores e segregadas. A sociedade não é estática. Ao contrário, é dinâmica e em permanente mudança”, ressalta a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.
Inicialmente a ideia é utilizar a Fortaleza de São José de Macapá como palco desta celebração, mas a Presidente, Desembargadora Sueli Pini, enfatiza a necessidade de ouvir os casais. Portanto, após o período das inscrições, acontecerá uma reunião para que os inscritos possam opinar e ajudar a criar esta solenidade.
“Nós não seremos o primeiro Tribunal do Brasil a realizar, mas não queremos ser o último a fazê-lo. A cerimônia é civil e o Estado, bem sabemos, é laico. Assim, respeitando as posições de cunho religioso, espera-se, igualmente, o respeito ao direito dos homossexuais de serem abrigados no âmbito do Direito de Família, e não apenas no campo do direito obrigacional como era o arranjo. Então fica aberto o convite”, finaliza a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.
A Decisão do STF e a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o responsável por realizar o maior casamento comunitário homoafetivo com 160 casais oficializando sua união civil, em dezembro de 2014.
Texto: Andréa Maciel
Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá