O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alerta aos candidatos e Partidos Políticos que disputaram as Eleições Municipais 2016 que nesta terça-feira (4), iniciou o período para entrega da Prestação de Contas Final de Campanha.
De acordo com a Coordenadoria do Controle Interno (CCI/ TRE-AP), órgão que analisa os referidos balanços financeiros e emite parecer para a Corte Eleitoral julgá-las, o procedimento é:
1º turno
As agremiações partidárias e os candidatos que concorreram aos cargos de prefeito e vereador, no primeiro turno das eleições municipais de 2016, terão até o dia 1º de novembro para apresentar a Prestação de Contas Final de Campanha.
Os candidatos a prefeito de Macapá que disputarão o 2º do turno das Eleições e suas respectivas agremiações partidárias também estão obrigados a prestar as contas relativas ao primeiro turno.
2º turno
No segundo turno, os candidatos e seus respectivos partidos, assim como as agremiações partidárias que efetuarem doações financeiras ou estimáveis em dinheiro às candidaturas concorrentes, também terão que prestar contas dessas doações. O prazo final para apresentação das contas de campanha do segundo turno é o dia 19 de novembro.
Para os candidatos eleitos e os dois primeiros suplentes de vereadores de cada Coligação ou partido isolado que elegeu representantes às Câmaras Municipais, a recomendação é a de que apresentem as suas contas o mais rápido possível, a fim de que a Justiça Eleitoral possa ter tempo de analisá-las e julgá-las dentro do prazo previsto na Legislação.
Para melhores esclarecimentos, a CCI/ TRE-AP recomenda aos partidos políticos e candidatos que fiquem atentos às normas relativas à prestação de contas contidas Resolução TSE nº 23.463/2015, em especial, aquelas previstas nos art. 45, 48 e 50, seus parágrafos, incisos e alíneas.
Serviço:
Elton Tavares, com a contribuição do titular da CCI/ TRE-AP, Dr.Francisco Barros.
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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