O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Tribunal de contas da União (TCU), identificou indícios de doações ilegais nas Prestações de Contas de Campanha parciais de candidatos a prefeito e vereador dos municípios de Macapá, Santana, Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Tartarugalzinho e Vitória do Jari, nas eleições Municipais 2016.
De acordo com o coordenador de Controle Interno (CCI) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Dr. Francisco Barros, entre os 1.730 candidatos de todos os municípios do Estado do Amapá, nesse primeiro relatório, o TSE encontrou 43 possíveis irregularidades, cometidas por 32 candidatos.
O titular da CCI explicou que os indícios mais frequentes são casos de doadores sem capacidade financeira para doar, como beneficiários de programas sociais do Governo Federal (Bolsa Família) e pessoas desempregadas há mais de seis meses.
“Os indícios de irregularidades verificados nas contas de campanha dos partidos e candidatos poderão ser objeto de pedido de informações aos concorrentes a cargos eletivos, partidos políticos, doadores, fornecedores e terceiros ou, ainda, de outras diligências necessárias para apuração dos fatos. Fica a cargo dos juízes das respectivas zonas eleitorais onde os indícios foram detectados, requisitar as informações e determinadas outras diligências necessárias”, destacou o Dr. Francisco Barros.
“Entre outras diligências que podem ser determinadas pelos juízes eleitorais há previsão da quebra dos sigilos fiscal e bancário de candidatos, partidos políticos, doadores e fornecedores de campanha”, concluiu o titular da CCI do TRE Amapá.
Detalhamento por Zona Eleitoral:
6ª Zona Eleitoral de Santana: 8 Candidatos – 8 indícios de irregularidades.
8ª Zona Eleitoral de Tartarugalzinho: 2 Candidatos – 2 indícios de irregularidades.
9ª Zona Eleitoral de Ferreira Gomes: 2 Candidatos – 2 indícios de irregularidades
10ª Zona Eleitoral de Macapá: 15 Candidatos – 21 indícios de irregularidades
11ª Zona Eleitoral de Pedra Branca do Amapari: 3 Candidatos – 7 indícios de irregularidades.
12ª Zona Eleitoral de Porto Grande: 1 Candidato – 1 indício de irregularidade.
13ª Zona Eleitoral de Vitória do Jari: 1 Candidato – 2 indícios de irregularidades.
Os procedimentos para apuração dos fatos que ensejam indícios de irregularidades na Prestação de Contas de candidatos e partidos políticos estão previstos na Instrução Normativa TSE nº 18/2016 e Instrução Normativa TSE nº 20/2016 e no art. 80, da Resolução TSE nº 23.463/2015, que trata da arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha.
As informações da prestação parcial de contas estão agrupadas na página de cada candidato no Divulga Cand do TSE: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais
Serviço:
Elton Tavares, com a contribuição do coordenador de Controle Interno (CCI) do TRE-AP, Dr. Francisco Barros
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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