Justiça Eleitoral promove audiência para definir Horário Eleitoral Gratuito no Rádio e TV

TRE-AP-horario
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará, às 16h da próxima sexta-feira (19), no Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, a audiência com os partidos políticos e veículos de rádio e televisão. O encontro tratará da elaboração do Plano de Mídia da Propaganda Eleitoral para as eleições 2016. Na ocasião, acontecerá o sorteio da emissora geradora e escolha da ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito.

As sugestões para elaboração do Plano de Mídia deverão ser apresentadas por escrito, preferencialmente até o dia 15 de agosto (segunda-feira). Durante o encontro, os dirigentes partidários e os representantes das emissoras serão instruídos sobre a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rede e definição dos veículos de comunicação responsáveis pela geração dos sinais para rádio e TV.

Na ocasião, serão deliberados temas como recebimento do Plano de Mídia relativo a inserções, elaborado em conjunto pelos partidos políticos e emissoras de rádio e televisão. Também será feito o cálculo de distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito entre partidos/coligações. A convocação dos partidos e emissoras para a reunião é determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pelo art. 38 da Resolução TSE nº 23.457/2015.

A transmissão do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa no dia 26 de agosto. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias. Portanto, o último dia de propaganda no primeiro turno será 29 de setembro, conforme prevê a Resolução Tribunal Superior Eleitoral.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Daniel Alves
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

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