O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciará os julgamentos de 2017 nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26), com Sessões Judiciárias e Administrativas, ambas marcadas para às 17h, a ser realizadas no Plenário do TRE. Amanhã, entre os processos apreciados, será julgado pela Corte desta Justiça especializada o caso das Eleições Municipais 2016 na cidade de Cutias do Araguari.
Julgamentos desta semana
Na pauta do dia 25, constam para apreciação da Corte Eleitoral: Um Recurso Eleitoral (Cutias do Araguari); Uma Petição e um processo de Propaganda Partidária.
Já na quinta-feira (26), serão julgados seis (6) processos de Propaganda Partidária.
Entenda o caso de Cutias do Araguari:
O juiz da 10ª Zona Eleitoral, Dr. Augusto César Leite indeferiu o registro de candidatura do vice-prefeito eleito no município de Cutias do Araguari, Adnaelson dos Reis Ferreira, o “Dino” (PEN). A decisão resultou de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), por conta de uma condenação criminal em 27 de julho de 2015, que automaticamente suspendeu os direitos políticos do candidato. O fato somente foi conhecido após o pleito, quando o mesmo já havia obtido êxito no processo eleitoral.
O prefeito eleito Raimundo Barbosa Amanajás Filho foi diplomado, mas o município ficou sem vice-prefeito, se preciso, a função cabe, ao presidente da Câmara de Vereadores de Cutias. O TRE decidirá amanhã (25), se mantém o executivo desta forma, indefere toda a chapa majoritária, o que acarretaria na realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito; ou, a reformar a sentença, mantendo o vice-prefeito como eleito.
Participarão das Sessões os juizes: desembargador Carlos Tork (Presidente), desembargadora Stella Ramos (vice-presidente corregedora); Hilton Pires; Décio Rufino, Eleusa Muniz; Léo Furtado e Jâmison Monteiro. Também estará presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Joaquim Cabral.
Serviço:
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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Elton Tavares