Justiça homologa acordo promovido pelo MPF para alterar processo seletivo de profissionais para atuação na saúde indígena do Amapá e norte do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça, viabilizar acordo para alterar critérios do processo seletivo simplificado, promovido pelo Instituto Ovídio Machado (IOM), para seleção e posterior contratação de profissionais para atuar na saúde indígena do Amapá e norte do Pará. A intenção do acordo, homologado pela Justiça no fim de janeiro, é dar continuidade ao certame de forma isonômica e sem exigências que prejudicassem a participação dos candidatos indígenas, a fim de se obter o preenchimento das vagas oferecidas em edital. Além do MPF e do IOM, assinaram o acordo a União e a Fundação Sousândrade, responsável pela execução das fases do processo seletivo.

O acordo foi negociado no MPF por meio de diversas reuniões, desde março de 2019. Participaram das discussões o procurador da República Alexandre Guimarães e todos os envolvidos na saúde indígena do Amapá e Norte do Pará, com especial destaque para as comunidades indígenas usuárias do serviço público essencial.

Entre as alterações acordadas, está a exclusão das cláusulas que eliminavam os concorrentes que não obtivessem o mínimo de 50% de aproveitamento na fase das entrevistas ou 40 pontos no somatório de todas as etapas do processo seletivo. Dessa forma, todos os candidatos terão suas notas na primeira e segunda etapas somadas e serão relacionados no resultado final do certame em ordem de classificação.

Outra mudança originada pelo acordo é a retirada da exigência da entrega de cópias autenticadas em cartório dos documentos encaminhados de forma eletrônica pelos candidatos no momento da inscrição. Agora, a autenticidade dos documentos encaminhados eletronicamente será examinada no momento da celebração do contrato. Caso seja encontrada qualquer irregularidade, o candidato será eliminado do certame, nos termos do edital.

A atuação do MPF para proposição dessas mudanças se deu após várias representações de candidatos descontentes com a falta de informação, diálogo e transparência por parte da banca examinadora. Na segunda etapa, na fase das entrevistas, o formato de avaliação não levou em consideração a cultura, os costumes, a língua e a realidade indígenas, sendo que vários candidatos de comunidades do Amapá e norte do Pará tiveram nota zero, inclusive no que se refere ao tópico de conhecimento da sua própria cultura indígena. Nos recursos, a banca não apresentou justificativas individuais, encaminhando apenas resposta padronizada aos concorrentes.

Ademais, muitos candidatos indígenas foram eliminados, na primeira etapa do certame, por não apresentarem cópia autenticada dos documentos listados no edital. A exigência, extremamente burocrática, dificultou a participação indígena no processo seletivo e onerou injustificadamente os candidatos.

Nesse cenário, o MPF ingressou com ação judicial para buscar a razoabilidade e a transparência no processo seletivo, além do cumprimento do dever de vinculação ao edital, que previa o respeito às disposições da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF espera que a seleção consiga preencher a totalidade das vagas ofertadas para os profissionais de saúde, o que vai beneficiar a assistência dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará.

Seleção – Em novembro de 2018, o IOM publicou o Edital nº 01/2018, destinado à seleção e contratação de 197 profissionais de saúde para atuar em comunidades indígenas do Amapá e Norte do Pará. A responsabilidade do certame é da Fundação Sousândrade, que realizou duas fases do processo seletivo (análise curricular e entrevista), até a suspensão do processo em abril de 2019.

Nº da ACP para consulta na SJAP/TRF1: 1001811-58.2019.4.01.3100

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