Lançado Programa Macapá Terreiro Legal

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, lançou na quarta-feira, 9, o Programa Macapá Terreiro Legal – Povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas de Macapá: visibilidade, afirmação de direito e cidadania. A iniciativa é baseada na Lei nº 1.499/2006/PMM, que dispõe sobre a limitação ao Poder Público Municipal de tributar sobre os templos de qualquer culto (isenção no pagamento do IPTU), e na Lei 1.495/2006/PMM, de autoria do então vereador Clécio Luís, que institui no âmbito do município de Macapá o dia 8 de maio como data para comemorar e divulgar os cultos afros.

“Essa luta é bem anterior. Foi um dos nossos primeiros projetos na câmara, um de reafirmar o dia 8 de maio como o dia da celebração dos cultos de matriz africana e o outro para a criação da Lei Municipal de isenção do pagamento do IPTU, garantindo um direito que eles já tinham. Por meio dos nossos projetos e das nossas atividades dentro da prefeitura, com a ajuda deles, continuaremos trabalhando para desenvolvermos projetos como esses, porque eles são os que mais sabem e os que mais sentem aonde o calo está apertando e onde pode melhorar”, destacou o prefeito Clécio.

O Macapá Terreiro Legal visa defender o livre exercício da liberdade religiosa, com o enfrentamento às intolerâncias, discriminações, exclusões e combater a violação dos direitos de natureza religiosa, por meio da implantação de políticas públicas. “O momento é mais que especial para todos nós e, principalmente, para a nossa religião, que, desde 2005, vem trilhando esse caminho para a implantação dessas medidas e, finalmente, este ano, o programa saiu do papel. Isso é prova de que as políticas públicas, quando são bem feitas e têm um gestor compromissado, as coisas acontecem”, ressaltou a Ialorixá, Nina Souza, a “Mãe Nina”.

Desde a elaboração do projeto até o lançamento do programa, pelo menos 24 terreiros já tinham se cadastrado e vem participando ativamente das atividades e discussões desenvolvidas. “Estamos hoje dando início efetivamente a esse processo, mas os trabalhos para conseguirmos alcançar os outros terreiros terão continuidade, e, claro, esperamos poder contar com a ajuda de todos os que já estão inseridos no programa, para que sejam multiplicadores e possam mobilizar e incentivar a participação de todos os nossos terreiros”, explicou o diretor-presidente do Instituto Municipal de Promoção e Igualdade Racial, Maykom Magalhães.

O projeto foi apresentado aos membros de terreiros presentes no evento, que, ao final, foram premiados com a entrega do Prêmio Macapá tem Axé. O vereador Rinaldo Martins e o presidente da Academia Amapaense de Batuque e Marabaixo, Padre Paulo Matias, participaram do evento.

Karla Marques
Assessora de comunicação/PMM
Fotos: Max Renê

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