Em vigor desde 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) exige a divulgação de informações de interesse público nas três esferas governamentais: municipal, estadual e federal. De acordo com a pesquisa realizada pelo portal G1, dentre os estados brasileiros o Amapá e o Distrito Federal são os únicos a atenderem as requisições contidas na Lei 12.527, como por exemplo, a divulgação dos salários dos servidores.
Pioneiro em expor os salários dos servidores no Portal da Transparência, antes mesmo que LAI entrasse em vigor, o Amapá serviu de exemplo também para o governo federal, que se baseou no site amapaense para a criação do Portal Nacional da Transparência.
“A medida adotada pelo governador Camilo Capiberibe integra a política para o fortalecimento da gestão pública, ou seja, a transparência é processo inevitável. O Governo do Amapá abraça a medida desde o dia 1º semestre de 2011, possibilitando a população à transparência ativa dos salários”, ressalta o auditor-geral do Amapá, Maurício Vianna.
Primeiras Medidas
O governador Camilo Capiberibe determinou no Decreto 1.768, de 16 de maio de 2012, a criação de um grupo de trabalho que tem como objetivo a implementação da Lei 12.527, visando socializar informações e possibilitar o diálogo permanente entre os agentes públicos sobre agenda transparência e o acesso a informação.
A Auditoria Geral do Estado (AGE), por meio da equipe de prevenção e orientação, promoveu no mês de junho palestras sobre a LAI, com a finalidade de divulgar as exigências contidas na Lei 12.527. De acordo com o coordenador do Núcleo de Prevenção e Orientação da AGE, Edilson Pereira, a ação deve continuar nos próximos meses.
Grupo de Trabalho
Formado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete Civil do Governo do Amapá, Secretaria de Estado da Administração (Sead), Escola de Administração Pública (EAP), Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) e Auditoria Geral do Estado (AGE).
Amelline de Queiroz/AGE