Licenciamento ambiental: presidente Iraçu Colares assina documento em apoio aos produtores de grãos do Amapá

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (Faeap), Iraçu Colares, reuniu na última quarta-feira (19), na sede da entidade, com representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Amapá (Aprosoja/AP). O grupo veio em busca de apoio para sensibilizar a Justiça Federal a respeito da emissão e renovação de licenças ambientais para as atividades agrícolas no Estado.

Em decorrência de ação ajuizada na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (SEMA) está impedida de conceder qualquer documento, enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão de competência federal, não confirma a titularidade ou direito de posse as áreas, pois se diz impedido de expedir tal documentação devido ao fato de várias glebas ainda não terem sido transferidas da União para o Estado.

Deste modo, os produtores de grãos do Amapá encontram-se receosos com o futuro da safra em 2020. Em documento, as entidades produtoras do Estado solicitam ao juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, titular do juizado federal, atenção especial a gravidade da situação relativa a emissão de licenças ambientais, pois caso não sejam renovados acarretará no vencimento das autorizações durante o período produtivo, o que causa insegurança aos empresários.

No documento os representantes pontuam ainda que a produção de grãos que chegou a ocupar 23.000 hectares do cerrado do Estado, sofreu retração de mais de 20% nos últimos anos, justamente em razão da dificuldade em se regularizar e licenciar a atividade e que mais de 45% das licenças concedidas aos empreendimentos agrícolas, estão prestes a vencer e os processos de renovação estão parados na SEMA, em razão de receio por parte daquele órgão em realizar a renovação.

Por essas razões, as entidades solicitam ao juiz federal que expeça comunicado aos órgãos ambientais federais e estaduais, esclarecendo sobre a prorrogação automática do prazo de validade, como exposto no Parágrafo 4º, do artigo 14, da Lei Complementar 140/2011, nos casos de renovação de licenças em trâmite no Estado. Considerando, por conseguinte, que a autuação nessas circunstâncias deve ser evitada, caso a infração encontrada seja exclusivamente aquela proveniente do vencimento do prazo de licenciamento.

O presidente Iraçu Colares afirmou que a Faeap compreende a angústia dos produtores de grãos do Estado, principalmente pelo risco da perda de sua produção. “Se as licenças não forem renovadas, aproximadamente 50% da área de 18 mil hectares terá prejuízo. Precisamos juntos sensibilizar as autoridades responsáveis pelo licenciamento ambiental, para salvar a safra e produzir alimentos, gerando emprego e renda para desenvolver a economia do nosso Estado”, considerou.

A ideia dos representantes da Aprosoja/AP é que a sociedade produtiva e as federações assinem o documento para mostrar o apoio da classe e dos órgãos representativos. Além do presidente da FAEAP também já assinaram o documento a Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Federação do Comércio do Estado do Amapá (Fecomércio/AP), Fórum Econômico do Amapá (FEAP), Organização das Cooperativas do Estado do Amapá (OCB/AP), Associação dos Criadores do Amapá (ACRIAP), OAB/AP, Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), entre outras.

Participaram da reunião representando a Aprosoja/AP o diretor administrativo, Tobias Laurindo; o diretor técnico, Alexandre Menin; e o associado da entidade, Mário Júnior.

Link da matéria: https://www.senar-ap.org.br/noticia-faeap/licenciamento-ambiental-presidente-iracu-colares-assina-documento-em-apoio-aos-produtores-de-graos-do-amapa

Serviço:

Daniel Alves
Assessor de Comunicação
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Amapá
Contato: (96) 98131-8844

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