Lotes urbanos abandonados estão sujeitos à retomada pelo município


Lotes urbanos desocupados e sem benfeitorias na capital amapaense estão sujeitos à retomada pelo município de Macapá. A disposição sobre as normas e prazos para a regularização destes terrenos foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto Nº 1009/2014.

Cidade Legal – O Decreto também trata da organização urbanística de Macapá. Todos os lotes urbanos pendentes de regularização de títulos de domínio deverão ser regularizados obedecendo a um cronograma instituído pelo Programa Macapá Cidade Legal. De acordo com o coordenador do Programa, Ricardo Perches, um cronograma que vai até 2016 apresenta os bairros que podem ser legalizados na capital.

Perches destaca que o “Cidade Legal” foi criado com o objetivo de oferecer à população macapaense toda a estrutura e condições para a titulação dos terrenos de forma desburocratizada e transparente. “Os prazos oferecidos aos munícipes possibilitam uma organização no atendimento especializado, a total segurança no processo de documentação e um excelente desconto de 45% no valor total do título”, afirma.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Marta Barriga, com a medida a população da capital só tem a ganhar. “O possuidor de lote, que preferir antecipar a regularização de seu terreno, pode comparecer a Central de Atendimento Especializado do Programa e dar entrada no processo, sem qualquer objeção”, finaliza.

Macapá possui 130 mil lotes urbanos, destes 90 mil não possuem títulos de domínio. O Decreto Nº 1009/2014 aplica-se prioritariamente aos possuidores que utilizam imóveis com finalidade residencial.

Veja o cronograma de regularização:

Período (Relação de Bairros) 
De maio/2014 a outubro/2014
Central
Santa Rita
Trem
Jesus de Nazaré
Beirol
Pacoval
De novembro/2014 a abril/2015
Laguinnho
Perpétuo Socorro
Muca
Buritizal
São Lazaro
Zerão
De maio/2015 a outubro/2015
Novo Buritizal
Congós
Nova Esperança
Jardim Marco Zero
Jardim Equatorial
Alvorada
De novembro/2015 a abril/2016
Jardim Felicidade
Novo Horizonte
Universidade
Fazendinha – Distrito
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