Mãe comemora a absolvição do filho em processo que tramitou por quase seis anos

Na sexta-feira, 26, Eli da Luz Bastos esteve na sede da instituição para agradecer pela atuação da Defensoria Pública, que conseguiu a absolvição de seu filho, Jason, em um processo que se estendeu por quase seis anos.

“Eu fiquei muito feliz quando meu filho foi absolvido. Eu não dormia direito, ficava pensando em tanta coisa que podia acontecer com ele e, graças à Deus, a Defensoria nos acolheu. Eu estou muito emocionada e muito grata. Agora ele está fazendo tratamento e está bem”, comemorou a mãe.

Em 2017, quando Jason tinha 18 anos, ele teria se apropriado do celular de um funcionário da escola em que estudava. No entanto, no mesmo dia, através do rastreio do aparelho pela polícia, o dono conseguiu reaver o objeto. Mas a infração, que já havia sido registrada, fez o processo correr por quase seis anos.

Diversos fatores resultaram na demora do processo. Inicialmente, Jason teve um incidente de insanidade, assim, suspendendo o curso do processo para analisar a sua saúde mental. Após isso, houve a pandemia do Covid-19, tendo como consequência o adiamento na marcação das audiências.

Em 2023, a titular da 2ª Defensoria Criminal, Raphaella Camargo, teve o primeiro contato com o caso através de uma audiência preliminar para que fosse oferecida uma proposta de Suspensão Condicional do Processo. Pelo acordo, o processo ficaria suspenso por dois anos e Jason teria que se apresentar todos os meses ao juiz, comprovar suas atividades e cumprir serviço comunitário.

Para a defensora, ainda que benéfico, o acordo oferecido estava desproporcional e, por isso, apresentou uma manifestação solicitando que, apesar de já ter se passado o momento de análise da absolvição sumária, que o MP e o juiz levassem em consideração as circunstâncias do caso concreto.

“Questionei na manifestação se não era o caso de analisar o Princípio da Insignificância, tendo em vista que não houve prejuízo, foi um crime sem violência e a primariedade do acusado. Porque, mesmo que Jason fosse ter o direito à suspensão, ele ainda teria que ficar mais dois anos cumprindo as condições desse benefício, o que seria desproporcional pela circunstância. Era mais vantajoso fazer a análise da insignificância”, explicou a defensora.

O Princípio da Insignificância é um princípio do direito penal moderno que determina a não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido pelo tipo penal. Após a análise, o Ministério Público deu parecer favorável e o juiz do caso acolheu o pedido da Defensoria e absolveu Jason sumariamente, após quase seis anos de tramitação.

Ingra Tadaiesky
Assessoria de comunicação da DPE/AP

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