Mais de 40 mil candidatos prestam o Exame Nacional da Magistratura, no domingo (14), em todo o Brasil

Neste próximo domingo, dia 14 de abril, será aplicada em todo o país a 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que tem como finalidade a habilitação de bacharéis em direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios. Com duração de cinco horas – o início é às 13h e o término às 18h –, o concurso tem mais de 40 mil inscritos, os candidatos realizarão as provas na respectiva cidade de escolha.

O exame será composto por 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional (16), no qual pode ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal, Direito Administrativo (10), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Empresarial (6) e Direito Penal (12).

Criação do Enam

O Enam foi criado em seguimento às determinações da Resolução 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos.

– Macapá, 12 de abril de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Rafaelli Marques
Arte: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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