Mamógrafos: MPF quer aplicação de multa ao Estado do Amapá e à União por descumprimento de ordem judicial

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça pedido de aplicação de multa ao Estado do Amapá e à União por descumprimento de ordem judicial que determinou o conserto do único mamógrafo existente na rede pública, bem como a aquisição de um novo aparelho. O valor pelos mais de 200 dias de atraso no cumprimento da ordem judicial chega a R$ 2,5 milhões para os dois entes. Em recente inspeção, o MPF constatou que há cerca de um ano não são realizados os exames, ao contrário do que informaram os réus à Justiça.

Em março deste ano, após constatar a falta do exame na rede pública, o MPF já havia pedido a aplicação do valor atualizado da multa diária de R$ 5 mil estipulada na decisão expedida no ano passado. Contudo, antes de apreciar o pedido do MPF, a Justiça Federal oportunizou aos réus que se manifestassem, bem como demonstrassem as medidas administrativas implementadas para cumprir a ordem judicial.

O Estado alegou, em resposta à Justiça Federal, que o mamógrafo com defeito já havia sido consertado e estava em funcionamento; além disso, estaria em andamento processo licitatório para aquisição do novo aparelho. O MPF apurou as informações, antes de se manifestar à Justiça apresentando o atual pedido de aplicação da multa.

Na inspeção realizada em meados de setembro, no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL), foi constatado que os exames não são feitos desde novembro de 2017. No ano passado, o aparelho funcionou por apenas 15 dias, durante a campanha Outubro Rosa. Na aba Transparência do site da Secretaria de Saúde não há informação referente a licitação para compra de mamógrafo. Para o MPF, a situação revela absoluto descaso dos réus.

Na manifestação à Justiça, o MPF pede, ainda, que o secretário de estado da Saúde seja intimado a prestar esclarecimentos acerca das obrigações impostas pela decisão do ano passado. Caso não consiga comprovar o cumprimento, o MPF pede aplicação da multa pessoal diária de R$ 2 mil imposta ao gestor, que atualmente soma R$ 490 mil.

Entenda – O Estado está obrigado, por decisão liminar, desde setembro de 2017, a consertar o mamógrafo existente no HCAL e a adquirir um novo aparelho. A decisão decorreu de ação do MPF ajuizada em julho do ano passado. A finalidade do órgão é fazer cumprir o estabelecido pelo Ministério da Saúde, que recomenda a existência de um mamógrafo para cada 240 mil habitantes.

Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Mastologia, o Amapá se destaca por ocupar a última colocação na realização de exames de mamografia, tendo o pior desempenho em todo o Brasil. O estudo, realizado em parceria com a Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, concluiu que, em 2017, o Amapá realizou apenas 260 exames, dos 24 mil esperados para o ano.

Número do processo para consulta no site do TRF1/SJAP: 10004827920174013100

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895

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