Com objetivo de assegurar a dignidade de todo cidadão e chamar a atenção para o direito ao uso do nome social para travestis e transexuais em todos os órgãos estaduais e municipais, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) lança a campanha “Me respeite como eu sou”, que garante a adoção do nome social em todas as unidades dessa instituição. A medida foi implementada por meio de Ato Normativo assinado em dezembro de 2017, pelo procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves.
A ação do MP-AP é com base no decreto 8.727/16, do Governo Federal, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O nome social não substitui o civil em documentos oficiais.
O PGJ afirma que o MP-AP está disposto a ajudar e lutar pela igualdade, respeito e garantia de direitos individuais e coletivos, independente de gênero, raça ou religião. Reforça, ainda, que além do ato normativo, a instituição pretende realizar outras ações em prol da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), como palestras a respeito das causas das transexuais; dar maior visibilidade às suas ações e oferecer capacitações aos servidores do Ministério Público, de modo, que o atendimento seja o mais adequado e confortável possível.
Em conversa com a pedagoga e transexual, de 30 anos, Ivana Costa, o PGJ reafirmou a importância do nome social. “O nome é de extrema relevância na vida social de todos nós. É nossa missão desconstruir preconceitos e discriminações, além de melhorar ainda mais o atendimento do MP-AP à população, seja de qualquer gênero ou seguimento social, sem constrangimentos e afins. Os transexuais merecem respeito e trabalhamos para assegurar os direitos de todos”, pontuou o PGJ.
Na ocasião, Ivana agradeceu ao Ministério Público pela iniciativa e disse que a adoção do nome social por parte dos órgãos públicos é fundamental para que pessoas como ela tenham uma vida normal, além da construção de uma sociedade igualitária, com respeito às diferenças.
“Temos uma grande barreira chamada “aceitação”, tanto por nossos familiares, quanto por colegas de trabalho e indivíduos de todas as classes e profissões. A adoção do nome social pelo MP-AP mostra o respeito da instituição para conosco. É disso que precisamos, assim como compreensão e a garantia do nosso lugar na sociedade. Agradeço ao PGJ pela sensibilidade e apoio”.
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Luanderson Guimarães
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