Melhoria do sistema socioeducativo: magistrados participam de reinauguração da Casa de Semiliberdade Masculina

O coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (TJAP), desembargador Gilberto Pinheiro, e a titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira, participaram, nesta quinta-feira (13), da reinauguração da Casa de Semiliberdade Masculina. O espaço é coordenado pela Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e funciona em um prédio no bairro Renascer, na Zona Norte da capital amapaense. A medida visa a melhoria do sistema de socioeducativo.

De acordo com o diretor-presidente da FCRIA, Eduardo Oliveira, o centro tem capacidade de atendimento para até 20 socioeducandos (sexo masculino), na faixa etária de 12 a 18 anos e, excepcionalmente, até os 21 anos. Na unidade, eles cumprirão medidas socioeducativas com atividades de caráter educacional, profissionalizante, cultural, espiritual, de lazer e desportivas.

“Reformada e mobiliada, a Casa atenderá os adolescentes e suas famílias. Na instituição, será promovida a convivência comunitária, com o propósito de evitar a reincidência desse público”, destacou Oliveira.

A juíza Laura Costeira defendeu que a Casa de Semiliberdade Masculina proporcionará abordagem multidisciplinar com os mais diversos profissionais, algo fundamental para a formação quaisquer crianças e adolescentes. “Com psicólogos, arte-educadores e assistentes sociais, a Casa de Semiliberdade cumpre papel significativo, seja na transição para o semiaberto ou para os casos de infrações não tão graves. Este é um passo muito importante na socioeducação, pois proporciona o acompanhamento para este público especial e sua ressocialização”, frisou a magistrada.

Por sua vez, coordenador Estadual da Infância e Juventude do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro, elogiou a reabertura da casa e destacou a importância do espaço.

“Este espaço é de caráter pedagógico, ou seja, a Casa de Semiliberdade materializa o que o Estatuto da Criança e do Adolescente norteia”, explicou. “Com este aparelho público, é possível dar a oportunidade de jovens socializarem, lembrando que não é uma prisão, mas um centro especializado para que eles estudem e aprendam uma profissão”, complementou.

“Parabéns aos envolvidos por essa ação que reforça o trabalho do sistema socioeducativo”, concluiu o decano do TJAP.

Também participaram da reinauguração representantes de órgãos de segurança, Ministério Público Estadual, Defensoria Publica do Estado, servidores da Casa de Semiliberdade, imprensa e sociedade civil.

– Macapá, 13 de abril de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Flávio Lacerda
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