O secretário-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Alexandre Monteiro, e servidores que integram os Comitês Estratégicos do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG/MP) participaram nesta quinta-feira (17), do Webinar intitulado “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Impactos na Área Estruturante do MP”. O encontro virtual foi promovido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e contou com mais de 230 participantes das unidades do Ministério Público do país.
Na abertura do evento, o presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta, afirmou que o Fórum Nacional de Gestão tem como objetivo a integração das áreas administrativas, dentro da perspectiva de unidade do Ministério Público. “As nossas reuniões possibilitam promover o estudo, a discussão, a articulação e a implementação de melhores práticas de gestão, o que nos permite, especialmente, compartilharmos conhecimento”, destacou Caixeta. (Leia mais: www.cnmp.mp.br).
“A LGPD tem abrangência em toda a atividade institucional, não apenas na área meio ou na área fim. Logo, é algo que todos que trabalham no MP-AP devem atentar. E essa reunião do Fórum Nacional de Gestão proporcionou esse importante compartilhamento de experiências e mais conhecimento sobre o assunto”, pontuou Alexandre Monteiro.
Além do secretário-geral do MP-AP, que é integrante dos Representantes da Administração Superior do Ministério Público (RAS/MP) participaram os servidores do MP-AP que integram os comitês temáticos do Fórum: Rodinei Paixão, Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação (CPTI); Anilde Virino, Políticas de Gestão Administrativa (CPGA); Elionai Paixão, Políticas de Gestão Orçamentária (CPGO); Tania Araújo, Políticas de Gestão de Pessoas (CPGP); e Gilvana Santos, Políticas de Comunicação Social (CPCom).
Palestras
A promotora de Justiça do Mato Grosso do Sul, membro auxiliar da CPE e nova coordenadora do FNG, Ana Lara Camargo de Castro, fez a abertura do evento que iniciou com a palestra da advogada internacional Andrea Willemin falou sobre a aplicação geral da LGPD. Na sequência, o procurador de Justiça e coordenador de Inteligência e Segurança Institucional do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Rui Carlos Schiefler, abordou a questão específica da implementação da LGPD no MP brasileiro. Por fim, o secretário-geral adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, apresentou o estudo de caso sobre a aplicação da LGPD no âmbito do CNMP.
Serviço:
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