A procuradora de Justiça Socorro Milhomem e o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos participaram nesta terça-feira (20), da reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília (DF), para tratar do Projeto de Lei nº 7.596/2017, aprovado na semana passada pela Câmara de Deputados, sob pretexto de caracterizar “abuso de autoridade”. Em seguida, o grupo foi recebido pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
Nos encontros com os ministros, o presidente do CNPG, Paulo Cézar dos Passos, procurador-geral de Justiça do MPMS, e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto (RS), entregaram notas técnicas com análises contrarias ao PL de abuso de autoridade. Nos documentos, pedem o apoio do ministro Moro e do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que o texto não seja aprovado, pois consideram que “o PL cria obstáculos à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção”.
Socorro Milhomem e Paulo Celso ratificaram a posição do MP-AP e a preocupação, já manifestada por outras unidades do MP e entidades representativas, com a aprovação do texto que consideram desrespeitar a população brasileira, que exige um sistema de Justiça cada vez mais forte, autônomo e transparente.
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Gilvana Santos
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