Os procuradores de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço e Jair José de Gouveia Quintas completam, hoje, (1º), vinte 27 anos de atuação no Ministério Público do Amapá (MP-AP), e se consagram como os primeiros a atuarem na defesa da ordem jurídica e fiscalização do cumprimento da lei no Estado.
O MP-AP foi criado no dia 24 de maio de 1991, mas somente no dia 1º de outubro iniciou suas atividades, com a posse do Colégio de Procuradores, composto por Romualdo Covre, Clara Banha e Jair Quintas.
O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, parabenizou os dois procuradores pioneiros.
“Jair Quintas e Clara Banha foram os primeiros de nós, membros do MP-AP. Eles são exemplos de trabalho, empenho, lutas e conquistas em prol da sociedade amapaense. O Ministério Público conseguiu se consolidar como uma instituição com autonomia, unidade, transparência e credibilidade. Nossa missão de fiscalizar os poderes, resguardar os direitos do cidadão e garantir a ordem jurídica e social. Muito desse trabalho se deve a estes dois procuradores pioneiros. Em nome de nossa instituição, parabenizo e agradeço a eles pela passagem da data”, comentou o PGJ.
História
A história profissional de Jair Quintas e Clara Banha se confunde com a do próprio órgão ministerial. Com a transformação do Território Federal do Amapá em Estado, após tomar posse, em 1991, o primeiro governador eleito, Anníbal Barcellos, nomeou o promotor de Justiça do Distrito Federal, Romualdo Covre, como procurador-geral de Justiça, com o compromisso de implantar no Amapá o Ministério Público do Estado. Ele lançou o edital para o primeiro concurso de carreira do MP-AP para promotores de Justiça, onde foi dada aos membros dos Ministério Público dos Territórios Federais, em atuação no Amapá, a possibilidade de escolha para integrar o quadro de carreira do MP-AP.
Os procuradores de Justiça Clara Banha e Jair Quintas decidiram passar para o quadro estadual e permanecer no Amapá. No dia 1º de outubro de 1991, tomaram posse como Promotores de Justiça Estadual, data em que oficialmente o Ministério Público Estadual começou a atuar na defesa dos direitos dos cidadãos amapaenses. Um mês depois, eles foram promovidos a Procuradores de Justiça e, como membros do Colégio de Procuradores de Justiça, deram posse aos primeiros promotores de Justiça aprovados no concurso.
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Elton Tavares
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