O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, participou, nesta segunda-feira (21), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF), da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção. O evento foi organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC) do CNMP. O evento, que acontecerá também nesta terça-feira (22), visa à integração do MP para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de enfrentar a corrupção, por meio do fortalecimento dos pilares de prevenção primária e de controle.
Acompanham o PGJ do MP-AP, os promotores de Justiça Afonso Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Manoel Edi, membro do Gaeco.
A presidente do CNMP, Raquel Dodge, deu as boas-vindas aos participantes. Na sequência, o conselheiro Silvio Amorim fez apresentação da Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção. Por sua vez, o presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta, apresentou o Projeto Ação Nacional: MultiPlicando a Estratégia.
A 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção reflete a concretização dos objetivos traçados no Planejamento Estratégico do CNMP de fomentar e integrar a atuação do Ministério Público no aperfeiçoamento do regime democrático e na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Esses objetivos foram reforçados com a recente criação da CEC e com a assinatura do Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, em dezembro de 2017.
Acordo de Cooperação Técnica entre CNMP e TCU
Nesta terça-feira, será celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP e o Tribunal de Contas da União (TCU), para a finalidade de possibilitar intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os participantes, por intermédio de plataforma digital denominada Laboratório de Informações de Controle -LabContas.
O LabContas é ambiente tecnológico de acesso remoto por meio do qual são disponibilizadas, aos usuários cadastrados, bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permitirá a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
A celebração deste acordo proporcionará maior eficiência, eficácia e efetividade à correspondente atuação do Ministério Público, por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas de informação constantes de bases de dados, e poderá ser aderido pelas demais unidades e ramos ministeriais.
Ação Nacional
A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve com base em iniciativas das comissões do Conselho, sob a coordenação da CPE. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam o atingimento dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
“Essa troca de experiências e reforço da parceria dos MPs é fundamental para a fiscalização do erário e luta pela manutenção patrimônio público e da probidade administrativa. No Amapá, fizemos investimentos no Gaeco, em equipamentos e pessoal para combater o crime organizado. Vamos avançar muito ainda, pois esse é um dos nossos objetivos: intensificar o enfrentamento e combate ao crime e à corrupção”, comentou o PGJ-AP, Márcio Alves.
Serviço:
Com informações da Asscom do CNMP
Elton Tavares
Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]