O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves, e o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP), promotor de Justiça José Cantuária Barreto, estiveram no Senado Federal, na quarta-feira (5), integrando comitiva do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), respectivamente. As entidades representativas do MP brasileiro procuraram os parlamentares para buscar apoio contra a proposta do Projeto de Lei do Senado 280/2016, pois consideram uma ameaça à independência do parquet.
José Barreto disse concordar com o posicionamento da CONAMP de que o projeto tem intenção de criminalizar a ação de juízes, promotores e procuradores de Justiça, policiais e carcereiros na medida em que estão descritas apenas condutas penais aplicadas a estes cargos.
Os membros do MP-AP estiveram em audiência com o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), acompanhados do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, e Tiago de Toledo Rodrigues, 2º secretário da APMP. O parlamentar parabenizou os membros pela mobilização e se dispôs a dar e buscar apoio contra o PLS. “O objetivo de sua aprovação é “criminalizar” a atuação de magistrados, promotores e procuradores. É preciso que a sociedade pressione e que as categorias se mobilizem em Brasília para impedir a aprovação da proposta na CCJ”, ressaltou o senador amapaense.
“Estamos nessa luta contra o PLS 280/16 e buscando o apoio dos parlamentares do nosso Estado porque é uma proposição que tem como objetivo específico atingir o Ministério Público brasileiro no seu poder de investigar e denunciar agentes públicos. Trazemos nossa preocupação com essa proposta que visa a enfraquecer a atuação não só do MP, mas de todos os que lutam contra a impunidade e a corrupção”, manifestou Márcio Alves.
O Projeto de lei do senado nº 280 de 2016 é de autoria do senador Renan Calheiros e define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e municípios que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.
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Gilvana Santos
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