Mês da Segurança Institucional: promotora defende a integração de instituições para combater o crime organizado

A importância da integração de órgãos no combate ao crime organizado foi o tema discorrido pela promotora de justiça do Meio Ambiente e secretária geral da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Ivana Cei. Baseado em sua Tese de Conclusão de Curso (TCC) na Escola Superior de Guerra (ESG), a palestra faz parte da programação do Mês da Segurança Institucional, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Comitê de Segurança Institucional (CSI) do Ministério Público do Amapá, que aconteceu nesta sexta-feira, 24 de agosto, no auditório da PGJ – Promotor Haroldo Franco.

O Mês da Segurança Institucional é uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e está em execução em todo as unidades ministeriais do Brasil. É uma estratégia para assegurar a segurança de membros dos Ministérios Públicos, prevista na Resolução nº 156-2017, que dita as diretrizes e instrumentos para garantir em todo o país as condições para as atividades da instituição e integrantes. No Amapá, a presidente da CSI, procuradora de justiça Socorro Milhomem Monteiro, fez a apresentação do Comitê e da Política de Segurança Institucional do CNMP.

Na palestra “A Integração das Instituições na Atividade de Inteligência e Contrainteligência: Combate ao Crime”, a promotora de justiça e membro do CSI, Ivana Cei, ressaltou que precisamos de regras, porque a quebra delas é a criminalidade, que é um estado paralelo e está atrelada ao desenvolvimento. “Este assunto é muito importante para todo o país. As organizações criminosas estão financiando comunidades e fortalecendo cada vez mais o crime porque não têm limites legais, o que não acontece com as instituições públicas, que precisa obedecer limites, então eles financiam o que querem.

A promotora abordou o “Crime Organizado no Mundo e Suas Representações”, fazendo um apanhado das máfias em todas as nações, e a estrutura das facções no Brasil, em uma explicação com conteúdo histórico sobre estas organizações paralelas e suas atuações. A intervenção no combate ao crime, usando como referência o Rio de Janeiro, tema de seu TCC, que é o resultado de estudos sobre a articulação entre sistemas de Segurança Pública, Polícias e Forças Armadas, na opinião da palestrante, é o resultado de inteligência estratégica, e pode ser utilizada por estados afetados com a criminalidade.

“A intervenção integrada no Rio de Janeiro alcançou resultados no combate ao crime organizado, o que comprova que o compartilhamento de informações é importante. Temos mecanismos eficientes, mas precisamos utilizá-los, e os Sistemas de Segurança precisam se encontrar sem vaidades. A unificação é a resposta para as organizações criminosas”, enfatizou a palestrante. Ela palestrou ainda sobre as ameaças da contrainteligência que são obstáculos para a inteligência, que na prática são as sabotagem, armas de destruição em massa, criminalidade organizada, e a corrupção, que movimenta todo o esquema.

O evento foi encerrado pelo promotor de Justiça Giordane Alves Naves, coordenador do gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público de Goiás (GSI-MPGO), que palestrou sobre o tema “A importância da Cultura da Segurança Institucional do Ministério Público, com destaque para a Resolução 156-2017. Ele ressaltou a importância dessa mudança nos princípios de membros com relação à segurança institucional.

Para o procurador-geral de justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, de modo geral segurança institucional foi tratada com negligência, em contraponto à questão patrimonial, mas que esta tendência está mudando. “Em defesa da sociedade brasileira passamos a sofrer ameaças o que é preocupante, e para isso precisamos adotar medidas nem sempre agradáveis. Hoje o acesso ao MP-AP e seus membros é fácil, mas precisamos mudar esta cultura e nos proteger. O CNMP está de parabéns pela iniciativa”.

Serviço:

Mariléia Maciel
Assessora operacional

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