O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União, na última terça-feira (23), a Portaria N° 442 que autoriza a realização de licitação para uma nova distribuidora de energia elétrica no Amapá, isso quer dizer que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) está com os dias contatos.
Mesmo com os esforços do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a portaria foi publicada e determina que a CEA mantenha o serviço de distribuição até que a nova concessionária assuma o serviço, ou seja, ao final de todo o processo de licitação e contratação.
A decisão vai impactar diretamente no bolso do consumidor porque, no mesmo documento, está estabelecido os períodos de reajuste da tarifa. Caberá a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fazer o “Reajuste Tarifário de modo ordinário com periodicidade anual, a partir de 30 de novembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra a Revisão Tarifária. A revisão tarifária será procedida em 31 de agosto de 2017”, diz o documento. A ANEEL já está autorizada a adotar as providências para a licitação da Concessão de Serviço.
Em defesa da CEA em Brasília
A portaria do ministério foi publicada no mesmo dia em que o Congresso Nacional manteve o veto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016 (Medida Provisória 706/2015) que permitiria ampliar de 30 para 210 dias a prorrogação de contratos com o setor elétrico, dando mais tempo para as distribuidoras de energia prorrogar a concessão do serviço.
“Era o momento em que a bancada precisava estar votando unida pela derrubada do veto. Mas não foi o que aconteceu”, disse o Senador Randolfe. Com a manutenção do veto, a CEA acabou sendo prejudicada, porque o PLV permitiria que sete companhias de eletricidade, inclusive a do Amapá, conseguissem quitar as dívidas milionárias que possuem com a Petrobras.
Randolfe foi o único que defendeu a derrubada do veto até o último momento. Em discurso antes da apreciação, ele usou a tribuna do Congresso para defender o Amapá. “De todos os vetos, esse é um dos mais cruéis com as concessionárias de energia elétrica da Amazônia, incluindo o meu Estado. Este veto não tira um centavo a mais da União, senão aqueles que são devidos para essas concessionárias de energia elétrica e que foram subtraídos deixando o papagaio nas empresas da região norte que menos recursos têm”, explicou.
Apoio à CEA
No dia onze de agosto, Randolfe foi até o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedir apoio contra a privatização da CEA. No encontro, o senador destacou o imenso prejuízo que a privatização iria causar à população por conta do reajuste de tarifa. “Tenho receio da qualidade do serviço que passará a ser oferecido, aumento na conta de luz, além da demissão em massa dos trabalhadores”, disse a Renan. Desde o inicio do mandato o senador tem adotado medidas para evitar perdas ao Amapá.
Assessoria de Comunicação do senador Randolfe Rodrigues