A Central de Mandados de Santana é um órgão ligado à Diretoria do Fórum do Município e possui em seu quadro 19 servidores, entre Analistas Judiciários, Oficiais de Justiça, Coordenador/Distribuidor, Servidor Auxiliar e Bolsistas.
Em 2015, a Central de Mandados distribuiu uma demanda de aproximadamente 20.000 (vinte mil) mandados judiciais, emitidos pelas oito serventias judiciais; são três Varas Cíveis, duas Criminais, além de três Juizados (da infância, da violência doméstica e o especial cível e criminal).
O ano de 2015 foi marcado pela implantação do chamamento inicial e a intimação por telefone, uma inovação nos procedimentos que até então necessitava da atuação do oficial de justiça. Previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, este procedimento veio como mais um meio de garantir o acesso à justiça e dar celeridade na tramitação dos processos judiciais através da desburocratização e da simplificação dos procedimentos.
Cabe à Central de Mandados realizar as atividades relativas ao recebimento, à organização, ao acompanhamento e ao cumprimento de todos os mandados judiciais oriundos das serventias judiciais, exercendo um rígido controle desta atividade.
“É um órgão de extrema importância dentro da estrutura organizacional do Judiciário, dada a relevância da atividade exercida pelo oficial de justiça, pois este é o responsável para que as partes tomem conhecimento das decisões que ocorrem no decorrer da ação judicial, desde a sua gênese”, destacou Jether Baia, coordenador da Central de Mandados de Santana.
O coordenador explica ainda que com o crescimento da população e das demandas judiciais, a lotação de oficiais em cada vara judicial tornou-se contraproducente, uma vez que cada oficial tinha que percorrer uma área cada vez maior para o cumprimento das diligências. Assim, considerando estas dificuldades e buscando melhorar a produtividade dos oficiais de justiça, foram criadas as centrais de mandados em unidades do Judiciário, dividindo o trabalho por áreas territoriais, trazendo benefícios com o aumento da produtividade.
No modelo atual que setorizou os mandados judiciais, cada oficial de justiça tem sua região de cobertura, com foco no destinatário do mandado, desvinculando-o das varas e ofícios de origem do documento. Assim, cumprem as suas diligências com mais celeridade, considerando que os endereços pertencem a uma mesma região e também próximos uns dos outros.
“Dentre os benefícios alcançados com a setorização (ou regionalização), podemos citar: a celeridade e a maior eficiência no cumprimento de mandados; rapidez na emissão e encaminhamento dos mandados e maior disponibilidade de tempo do cartorário responsável pela expedição dos documentos para exercer outras atividades”, finalizou o coordenador.
Assessoria de Comunicação Social do Tjap