A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) realizou, nesta quarta-feira (26), inspeção na obra da Maternidade “Dra. Euclélia Américo”, localizada na Zona Norte de Macapá. Na ocasião, foi constatada a falta de cumprimento de uma série de obrigações do Executivo, que resultaram no atraso na inauguração da casa de saúde. O MP-AP requereu ao Governo do Amapá celeridade na entrega da nova unidade de saúde à população.
A Maternidade Zona Norte começou a ser construída em 2013, porém a obra não foi concluída, sofrendo alterações na sua estrutura física, tendo em vista que o projeto original previa apenas a realização de parto normal.
Pelo que foi apurado pela Promotoria, também não ocorreu o repasse financeiro para que Organização Social gestora da unidade faça a aquisição dos itens faltantes e de acordo com as informações, mesmo que a compra ocorresse imediatamente, o prazo exigido pelos fornecedores (de no mínimo 60 dias) para a entrega desses itens, bem como a posterior capacitação dos funcionários, inviabilizaria a inauguração neste ano de 2018.
Questionado pelos promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nicil, titulares da Promotoria de Defesa da Saúde, a Comissão Técnica de Avaliação da Secretaria de Estado da Saúde (CTA/ESA) confirmou que ainda estão pendentes a contratação de serviços médicos e outros serviços essenciais ao funcionamento do local; adequações na estrutura física; retirada de alvarás, registros e licenças e a compra de equipamentos, móveis e mobílias, faltando 113 itens.
Durante a inspeção, os promotores puderam constatar a lentidão nos serviços e problemas relacionados à energia elétrica, o que pode provocar a paralisação dos serviços. O MP-AP requer na Justiça, desde 2010, as providências cabíveis ao Governo do Estado para melhorar as condições de assistência no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), única unidade de saúde a fazer atendimento às mulheres grávidas.
“O problema da superlotação do HMML persiste, é diária e incessante, o que vem ocorrendo por anos afins e só contribuiu para aumentar a demanda reprimida deste único hospital que presta serviço de saúde neonatal na capital do Amapá, sem qualquer observância ao que estabelece as normas do Ministério da Saúde. Tudo isso, claro, justifica o fato de termos as maiores taxas de mortalidade materna e infantil do Brasil”, reforça a promotora Fábia Nilci.
Para os promotores, se a maternidade da Zona Norte estivesse funcionando esse fluxo seria dividido, o que poderia resultar em melhor atendimento e diminuição das chamadas mortes evitáveis, quando os bebês ou mães vão a óbito por falta de estrutura nos hospitais, por exemplo, carência constante de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), medicamentos e equipamentos adequados.
“Caso o Estado conseguisse entregar a nova maternidade, haveria condições de fazer as obras de reforma e adaptação do HMML para melhor atender as usuárias do Sistema Único de Saúde, que hoje estão longe de receberem assistência digna, adequada e humanizada. Infelizmente, o que vimos hoje foi desanimador. Não dá para prever quando teremos essa inauguração”, acrescentou o coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde, promotor de Justiça André Araújo.
A Promotoria da Saúde notificou os secretários de Planejamento e Infraestrutura do GEA para prestarem esclarecimentos ao MP-AP na próxima sexta-feira (26).
Histórico: Ações cobram providências desde 2010
O Ministério Público do Amapá e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, em 2010, com uma Ação Civil Pública cobrando do Governo do Estado a construção de uma nova maternidade. A ação corre na 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde atua o juiz João Bosco Soares e, após oito anos tramitando, ainda não há nenhuma decisão sobre o caso.
Durante todo esse período, o MP-AP realizou inúmeras inspeções e a cada conclusão de diligência a Promotoria da Saúde relata os problemas identificados, questiona o Estado sobre a demora em inaugurar a Maternidade da Zona Norte, bem como aciona a Justiça por uma solução.
Após a última inspeção, ocorrida em agosto deste ano, confirmadas as insuficientes condições de funcionamento do Hospital da Mulher “Mãe Luzia”, o MP-AP requereu novamente que o Estado seja obrigado a realizar a inauguração imediata da nova maternidade.
Requereu, ainda, que seja determinado ao Estado do Amapá se abster de receber e atender novas pacientes/usuárias do SUS no Hospital da Mulher “Mãe Luzia”, por conta das condições insalubres do hospital, notadamente da UTI Neonatal, devendo providenciar a regulação dos leitos disponíveis no hospital “São Camilo e São Luiz”, uma vez que já existe convênio para oferecer o serviço de saúde neonatal.
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