O Ministério Público do Amapá, por meio de sua procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, representou pelo afastamento administrativo, por ofensa ao decoro parlamentar, contra o deputado estadual Moisés Souza, junto a Assembleia Legislativa; e representou ainda pela cassação, também por ofensa ao decoro parlamentar, do mesmo deputado, junto aos partidos políticos.
A PGJ sustenta que no próprio regimento interno da Assembleia Legislativa é estabelecido que “é incompatível com o decoro parlamentar a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou encargos dele decorrentes”.
“Diante de todas as denúncias contra Moisés Souza, acreditamos não ser mais possível sua permanência na presidência da Casa de Leis do Amapá, mesmo que venha a recuperar o cargo, por outra decisão judicial”, conclui Ivana Cei.
O Ministério Público, baseado na gravidade dos fatos praticados por Moisés Souza, no cargo de presidente da ALAP, propôs aos deputados estaduais que destituam Souza da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá.
O deputado permanece afastado da presidência da ALAP, por decisão judicial, pela prática de inúmeros crimes e improbidade administrativa, o que resultou em denúncias feitas pelo Ministério Público, formalizadas no Tribunal de Justiça.
Pelos mesmos motivos, a procuradora-geral também representou pela cassação do deputado junto aos partidos políticos, enfatizando, ainda, a Constituição do Estado do Amapá, onde prescreve em seu art. 98 que “perderá o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Segundo Ivana Cei, as representações visam resgatar a normalidade e a moralidade na Assembleia Legislativa do Amapá.
Os partidos notificados com a representação foram PT, PMDB, PTB, PR, PSB, PV, PPS, PP, DEM, PSD, PDT e PSDB.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá