Ministério Público promove audiência sobre transporte fluvial de combustíveis


Uma audiência com representantes de órgãos públicos e empresários foi realizada nesta quinta-feira (24), por iniciativa do promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (PRODEMAC). A pauta foi o transporte inadequado de combustíveis em embarcações, que têm causado acidentes com prejuízos materiais, queimaduras, mutilações e mortes. Foram deliberadas ações para evitar acidentes que deverão ser colocadas em prática até o final de maio. O representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), Augusto Rolin, disse que o Amapá é o único estado da Amazônia que registrou este tipo de acidente nos últimos anos.  

Para o promotor Marcelo Moreira, é dever do Ministério Público do Amapá (MP-AP) dar uma resposta para a sociedade. “É importante termos conhecimento do que cada órgão ou empresa está fazendo, ou pode fazer, para mudar este quadro e entrar em consenso”, disse o promotor de Justiça. 

Além do MP-AP e ANTAQ estiveram presentes representantes do Batalhão Ambiental, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, empresários, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), IBAMA, Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA).

O Capitão de Fragata, Lúcio Ribeiro, explicou que a Capitania dos Portos faz a abordagem e fiscalização das embarcações com regularidade. De acordo com ele, de janeiro até abril, foram feitas cerca de 850 abordagens na área de atuação, que é Macapá e Santana, e destas, mais de 200 estavam com alguma irregularidade. 

Nos últimos meses ocorreram explosões que deixaram vítimas com o corpo queimado e três mortos. Para o Capitão, os acidentes poderiam ser evitados se os barcos estivessem regularizados e o combustível acondicionado em recipiente próprio e em local adequado.

Todos os representantes de órgãos ligados à segurança pública asseguraram estar cumprindo com suas obrigações. O empresário do ramo de combustível, João Batista, falou que faz o trabalho de conscientização, mas que não é suficiente. “Precisa abranger todos os postos da orla e fluviais, inclusive os funcionários, porque a informação tem que chegar até os ribeirinhos. Todos nós somos responsáveis, mas eles (os ribeirinhos) precisam estar dentro das regras e obedecer às leis, porque quando acontecem acidentes, a culpa cai para todos, inclusive para os proprietários de postos”, disse o empresário.

Ficou decidido que será feita uma campanha intensiva sobre transporte fluvial de combustíveis, revenda, acondicionamento e outros assuntos correlatos, com todos os envolvidos, para conscientizar a população. “A fiscalização vai continuar, mas vamos ainda promover duas audiências públicas, uma em Macapá e outra no Distrito do Bailique, para ouvir e sermos ouvidos, até chegarmos a um ponto comum”, finalizou o promotor Marcelo Moreira.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: asscom@mpap.mp.br
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