O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap) e das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá (PJDS), emitiu, nesta quarta-feira (10), a Recomendação Nº 0000001/2021-PRODEMAP/MP-AP, destinada ao titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Juan Mendes.
A medida visa que a Sesa realize a instalação do aparelho de tomografia, adquirido por meio do Processo Administrativo nº 300101.0005.1852.0093/2020, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no Hospital Universitário do Estado do Amapá (H.U), para que sejam realizados exames de tomografia nos pacientes infectados com Covid-19 e, assim, auxilie no tratamento dos mesmos.
A Recomendação, assinada pelos promotores de Justiça da Prodemap e da PJDS, Laercio Mendes, Fábia Nilci e Wueber Penafort, respectivamente, está embasada no Inquérito Civil nº 0003800-66.2020.9.04.000, o qual detalha que o Governo do Estado do Amapá (GEA) adquiriu, em junho de 2020, mediante dispensa de licitação (art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020), aparelho de imagem – tomógrafo, para atender as demandas da Unidade COVID-IV (HU). Contudo, até a presente data, o equipamento não foi instalado e encontra-se no Setor de Patrimônio da Sesa.
Na Recomendação, os membros do MP-AP ressaltam que o equipamento custou aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 1.415.000,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais), dinheiro do contribuinte, que deve ser utilizado para ajudar no tratamento de centenas de pessoas infectadas com Covid-19, estando até hoje, entretanto, exposto à poeira e degradação em decorrência da precária armazenagem em um galpão da Sesa.
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