O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), conseguiu coletar as 41 assinaturas necessárias para incluir no calendário de votações a PEC 10/2013 que pede o fim do foro privilegiado.
O calendário especial de PEC é para que a matéria seja incluída na pauta da Ordem do Dia e que, à ela, seja aplicado o regime de urgência, eliminando prazos regimentais que possam atrasar a votação.
Na terça-feira (21), o senador Randolfe fará, em plenário, a leitura do requerimento “Vamos solicitar ao presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, que defina a data para a votação da proposta” disse o senador.
A PEC extingue o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Segundo Randolfe, cerca de 37 mil autoridades possuem algum privilégio de foro pela função que ocupam no país. O texto será votado turnos no Plenário do Senado.
Assessoria de comunicação