Moradia Legal: Prefeitura de Macapá inicia cadastro social das famílias de São Joaquim do Pacuí

A Prefeitura de Macapá iniciou no fim de semana a realização do cadastro social das famílias na comunidade de São Joaquim do Pacuí. A atividade é etapa preparatória do projeto piloto Moradia Legal para regularização fundiária e os serviços são coordenados pelas secretarias municipais de Habitação e Ordenamento Urbano e de Assistência Social. As atividades aconteceram em dois turnos, na sexta, 28, e sábado, 29, onde também foram realizados cadastros do CadÚnico e Bolsa Família.

O secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Luiz Otávio Campos, ressaltou sobre a relevância do levantamento para a consolidação do projeto. “Cumprimos mais uma importante etapa do cronograma de ações do Moradia Legal, realizando o cadastramento social das famílias das comunidades de São Joaquim do Pacuí. O cadastro é fundamental, pois, assim, poderemos classificar a modalidade do projeto. Aqueles que estiverem dentro dos critérios que foram estabelecidos legalmente serão beneficiados com a regularização fundiária urbana de interesse social”, pontuou.

“Já os que não se enquadrarem, por meio do cadastro será identificado e eles poderão buscar a sua regularização por outros instrumentos que não seja o de interesse social. Então, esse cadastro feito no fim de semana é que nos dará as diretrizes para podermos separar os que serão beneficiados e aqueles que não. Dessa forma, finalizarmos o projeto de regularização fundiária”, acrescentou o secretário.

“Considero que, para nós, vai ser bom, pois ainda não temos documento nenhum. Isso nos dará uma tranquilidade e a certeza de que o terreno é nosso”, relatou Rosiane Ramos, que mora há mais de 20 anos na localidade. “Eu moro aqui [em São Joaquim do Pacuí] há 44 anos, desde que eu nasci. A partir de agora, teremos a segurança de que o terreno será nosso de maneira legal”, declarou o morador Elionai Brito Ramos.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, assinou a Lei n° 2.405/2020, que declara de interesse social as áreas de São Joaquim do Pacuí, Vila São Tomé, comunidade do Corre Água, Vila Santa Luzia do Pacuí e Vila Liberdade, na última sexta-feira, 28. Desta forma, as áreas urbanas destas cinco localidades passarão pelo processo de regularização fundiária para, assim, garantir o direito à moradia de quem habita a região.

O objetivo é declarar como Áreas de Interesse Social para a Regularização Fundiária Urbana – na modalidade Reurb-s, em adesão ao Programa Moradia Legal, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. A assinatura desta lei municipal é uma das etapas que concretiza o programa de cooperação do Tribunal de Justiça do Amapá com a Prefeitura de Macapá, que beneficiará mais de 350 famílias no distrito do Pacuí.

Secretaria de Comunicação de Macapá
Cliver Campos
Assessor de comunicação
Contatos: 98126-0880 / 99175-8550
Fotos: Max Renê

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