A Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) orienta aos mototaxistas a renovarem a Licença de Tráfego. Até o momento, dos 2.005 mototaxistas cadastrados, 908 fizeram a renovação este ano. Os profissionais devem pagar uma taxa, no valor de R$ 54,10, e comparecer à sede da Companhia, na Rua Minas Gerais, nº 32, bairro Alvorada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os documentos necessários para a renovação são: (original e cópia) Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado; duas fotos 3×4; Certificado do Curso Especializado para Mototaxista; comprovante de residência e Certidão Negativa da Justiça Estadual e Federal.
Na renovação será feita ainda uma vistoria no veículo. Serão analisadas as condições de funcionamento da moto e de segurança, tanto do transporte quanto dos acessórios. Após a inspeção, será fixado um adesivo no veículo indicando que o mototaxista é legal.
Os que forem flagrados rodando sem a Licença de Tráfego estão sujeitos às penalidades previstas no Decreto Municipal 4.911/2013, que regulamenta a atividade em Macapá. O condutor pode ter o veículo apreendido e deverá pagar multa de R$ 214,50, taxa do guincho, R$ 60,00, taxa de gerenciamento, R$ 59,50, além da taxa de renovação, R$ 54,10.
Caso a vida útil do veículo estiver vencida, o condutor deverá pagar o valor de R$ 93,30, referente à baixa do cadastro do veículo. A Licença de Tráfego para mototaxistas tem validade de um ano. Cada permissionário só pode colocar um motorista auxiliar na concessão. Caso outra pessoa conduzir a moto e for abordado durante a fiscalização, deverá apresentar a licença do veículo e a carteira de condutor auxiliar.
Alessandra Lameira
Assessora de comunicação/CTMac
Contato: 98119-7655
Fotos: Max Renê