O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá, ingressou, nesta terça-feira (06), com Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amapá, depois de constatar o não funcionamento do Laboratório de Anatomia Patológica/Citopatologia do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, único da rede SUS no Estado.
A ação exige que o Estado do Amapá, via Secretaria de Saúde, providencie a imediata oferta de exames de anatomia patológica e citopatológicos para todos os pacientes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo serviço próprio ou da contratação de outros prestadores.
“Tais exames são essenciais para o diagnóstico de câncer, e sua falta prejudica o tratamento dos pacientes”, afirmou o Promotor da Saúde, André Araújo.
A ação foi distribuída à 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, sob o número 0023581-95.2014.8.03.001.
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