MP-AP adere à Ação Nacional em Defesa do Patrimônio Histórico e reúne com instituições para que medidas de proteção sejam efetivadas e tragédias evitadas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB) convocou órgãos públicos estaduais e municipais e entidades de classe com gestão em patrimônio histórico cultural, para que participem de reunião no dia 3 de outubro onde será tratado de ações de combate e prevenção de incêndios em prédios históricos. O MP-AP emitiu Recomendação para que estes órgãos realizem vistorias em espaços de memória da capital. A medida foi tomada com base no incêndio no Museu Nacional, ocorrido em 2 de setembro de 2018, para evitar que outras tragédias ocorram em arquivos públicos.

A Recomendação emitida pelo MP-AP atende à “Ação Nacional: Ministério Público em defesa do Patrimônio Histórico Brasileiro”, prevista durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) no âmbito da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural (Copema). A II Reunião ocorreu de 4 a 6 de setembro com o objetivo de definir as diretrizes de atuação do MP brasileiro na preservação do patrimônio histórico.

A ação irá ocorrer em todo o país através dos Ministérios Públicos até o mês de outubro, quando será realizado um balanço e diagnóstico para que seja estabelecido um planejamento de atividades. No Amapá os órgãos e instituições provocados são: Corpo de Bombeiros (CB/AP), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretarias Estaduais e Municipais responsáveis por gestão e do patrimônio histórico e cultural, e os incumbidos por obras e reformas, Conselhos Federais de Engenharia e Agronomia (CREA) e Arquitetura e Urbanismo (CAU), instituições de ensino superior, e também departamentos do MP-AP que dispõem de engenheiros e arquitetos.

A Recomendação do MP-AP considera a Lei nº 0871, de 2004, que versa sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá, sob a competência do Corpo de Bombeiros, que precisa ter o cumprimento fiscalizado; e a Portaria nº 336, de 4 de setembro de 2018, do IPHAN, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens tombados. O MP-AP considera ainda que é necessário urgentemente o diálogo dos órgãos responsáveis pela gestão dos patrimônios históricos com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac).

As vistorias irão acontecer no Museu Joaquim Caetano, Museu Sacaca, Fortaleza de São José, Igreja de São José, Trapiche Eliezer Levy, União dos Negros do Amapá (UNA), Escola Barão do Rio Branco, Colégio Amapaense, Largo dos Inocentes, Biblioteca Elcy Lacerda e Mercado Central. “Os Ministérios Públicos de todo o Brasil estão participando da Ação Nacional em defesa e pela segurança dos nossos bens patrimoniais e históricos. Não é aceitável que uma tragédia como a que atingiu o Museu Nacional volte a ocorrer em nenhuma cidade brasileira, que têm um legado rico que precisam ser protegidos, por isso o MP-AP está chamando todos os envolvidos para que voltem sua atuação para a preservação de nossa história”, disse a promotora Ivana Cei.

A Recomendação atinge ainda as Promotorias dos demais municípios, que terão a responsabilidade de atuar nas comarcas junto aos órgãos responsáveis por licenciamento e alvarás, e ao Corpo de Bombeiros. A promotora de justiça e coordenadora do CAOP/AMB, Ivana Cei estará a frente dos trabalhos, que inclui reuniões, vistorias e apresentação de propostas à curto, médio e longo prazos. A reunião com os representantes de órgãos será dia 3 de outubro, às 8h, no auditório prédio do Complexo Cidadão Zona Norte.

Serviço:

Mariléia Maciel
Assessora Operacional do CAOP/AMB
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]


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