Para ampliar o debate sobre um conjunto de medidas que visam adequar o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) às demandas prioritárias da população, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, reuniu na última segunda-feira (10), no auditório da PGJ, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de trabalhadores da área e dirigentes sindicais.
O tema vem sendo tratado, há três anos, pelo grupo de trabalho composto por MP-AP, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), SESA e Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), a fim de solucionar a grave situação deficitária em que se encontra a saúde pública do Estado. Ao ampliar a discussão, a procuradora-geral do MP-AP colheu novas informações que devem subsidiar a Audiência de Conciliação, marcada para a próxima sexta-feira (14), no Tjap.
“Nosso objetivo aqui é ouvir a todos, a fim de que possamos encontrar a melhor solução possível diante desse grave quadro. Todos devem fazer a sua parte. Fiquem certos de que nós faremos o necessário para sanar eventuais ilegalidades que estejam comprometendo a capacidade de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nosso propósito aqui é defender os interesses da comunidade”, explicou Ivana Cei.
Segundo o desembargador Carlos Tork, presidente do Comitê Estadual de Saúde do Judiciário, a situação orçamentária da SESA, com déficit estimado em R$100 milhões/ano, vem se agravando nos últimos anos. “A situação ficou caótica entre 2018 e 2019 e, com isso, as ações no Judiciário aumentaram 400% nesse período. Afinal, quando sistema não funciona, a população procura a Justiça”, informou.
Na tentativa de equilibrar o orçamento, a própria Secretaria Estadual de Saúde apresentou estudos técnicos e apontou um conjunto de medidas consideradas essenciais para diminuir, especialmente, os gastos com pagamento de pessoal. O titular da SESA, João Bitencourt, reafirmou que a situação atual está insustentável.
“Chegamos na SESA para fazer gestão e não teatro. 80% do orçamento está comprometido com gasto de pessoal. Não tem como fazer saúde assim. Como garantir medicamentos, correlatos e manutenção predial?”, questionou o secretário.
Dirigentes sindicais e trabalhadores das áreas de Nutrição, Enfermagem, Odontologia e Psicologia fizeram a exposição dos problemas que enfrentam no cotidiano, cujos relatos revelam constante falta de material e condições de trabalho.
Após o amplo debate, ficou pactuado que os sindicatos devem formar uma comissão para discutir, junto aos gestores da SESA, todas as medidas de contenção de gastos apresentadas pelo Executivo, a fim de que construam uma proposta e apresentem na próxima audiência de conciliação, no final da semana.
Estavam presentes, ainda, os procuradores do Estado, Diego Bonilla e Thiago Albuquerque; o promotor de Justiça André Araújo (Promotoria da Saúde); o deputado estadual Dr. Furlan; a secretária adjunta da SESA, Clélia Gondim; e, a presidente do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores da Saúde do Amapá (Sindsaúde), Alcilene Furtado.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene – Assessora de Comunicação
Contato: (96) 3198-1616