O Município de Macapá realizou, na última sexta-feira (29), na Escola Estadual Graziela Reis de Souza, a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento recepcionou representantes dos órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente; entre as instituições, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), que foi representado pelo promotor de Justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, e pela Assistente Social Séfora Rôla, do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE).
A iniciativa faz parte do processo conferencial iniciado com a publicação da Resolução do CONANDA Nº 202, de 21 de novembro de 2017, pela qual foi convocada a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema ” Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”.
Na ocasião foram debatidos temas das conferências livres (que ocorreram de janeiro a abril de 2018) e definido o cronograma para a realização das etapas municipais (iniciado em maio e com previsão de encerramento em novembro de 2018), conferências estaduais e do Distrito Federal (que acontecerão de janeiro a julho de 2019), além de preparativos para a conferência nacional, que deverá ser realizada em outubro de 2019.
A apresentação do tema central foi feita pela presidente do Instituto INOVA, Fabíola Ribeiro, e o pelo promotor de Justiça, Alexandre Medeiros Monteiro. As palestras, o debate e os trabalhos de grupo foram realizados em torno dos seguintes eixos temáticos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.
“A implementação da politica de atendimento da criança e do adolescente, prevista na Lei 8.069/93 (Estatuto da Criança e do Adolescente), enfrenta enormes desafios, dentre os quais, citou: a descontinuidade nas politicas públicas, muitas das vezes, pela troca frequente de gestores nos órgãos públicos; reduzido financiamento destinado aos órgãos e programas de atendimento de crianças e adolescentes, o que prejudica a gestão e o controle social, além de outros desafios”, frisou o promotor de Justiça.
Alexandre Medeiros Monteiro disse ainda que o MP-AP está à disposição para continuar colaborando e apoiando as ações nos campos de defesa, promoção e controle social, que são necessários para a efetivação das normas que dispõem sobre o direitos da criança e do adolescente, que é a Constituição Federal de 88 e o ECA.
Os grupos de trabalho produziram várias propostas dentro dos eixos temáticos que foram analisadas e aprovadas pela plenária final. A IX Conferencia de Macapá elegeu os seus delegados, que deverão representar o município na etapa estadual. O evento contou com a participação de, aproximadamente, 90 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos.
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