O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (PRODEMAC) assinou nesta quinta-feira (24), com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), empresa Rumos Engenharia Ambiental LTDA e a Associação dos Catadores (ACAM), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta Nº 039/2017. O TAC foi assinado no auditório do Complexo Zona Norte, do MP-AP e objetiva criar três núcleos receptores de material reciclável e a implantação de um projeto piloto de coleta seletiva de resíduos sólidos no Município.
“Esse é um grande passo para preservação do Meio Ambiente. Considerando que em média cada pessoa utiliza 60 quilos de material plástico por ano, e que parte desses materiais vão parar nos mares, rios e cadeia alimentar. Ainda, que o plástico não é biodegradável ou digerível e normalmente se fragmenta em pedaços cada vez menores, o que se prolifera na natureza como um todo. A reutilização destes produtos é medida chave para controlar o crescente fluxo de lixo. Por isso fez-se necessário que neste momento realizássemos este acordo para que as partes envolvidas acordassem suas responsabilidades” frisou o promotor de Justiça da PRODEMAC, Marcelo Moreira.
Responsabilidades assumidas
A Empresa Rumos Engenharia assume as responsabilidades de elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia, bem como executar a construção de três núcleos receptores de material reciclável, determinados como: Centro de Tratamento de Resíduos (CTR/AP), localizando-se no Aterro Sanitário de Macapá; outro no Residencial São José e o último em área central, em local a ser definido pela PMM, conforme indicado o Plano de Ação “Jogue Limpo com Macapá”, bem como disponibilizar todo o suporte para ACAM e o munícipio.
“É um passo importante que estamos realizando neste momento. Estamos assinando e assumindo essa responsabilidade, e assim, poderemos disponibilizar para esses trabalhadores (catadores) melhores condições de emprego e renda. Ainda, beneficiar o nosso Meio Ambiente, que figura como o maior objetivo de nossa causa” ressaltou o represente da empresa Sandro Andrew Chaves de Souza Ichihara.
Compete ao Município de Macapá realizar o acompanhamento e demais competências que lhes são cabíveis, como o transporte dos resíduos para às áreas determinadas especificamente no projeto, impedir que se formem lixeiras viciadas, campanhas e divulgações.
O prefeito de Macapá Clécio Luís (Rede), disse que esse é um momento grandioso para Macapá e o Estado do Amapá. “Estamos realizando neste momento algo muito importante. A responsabilidade do lixo é de todos. Essa será uma experiência que servirá de parâmetro para analisarmos o que estamos realizando de errado e o que poderemos melhorar. Eu espero que possamos sair com muitas vitórias, para que esta cidade se torne um exemplo de coleta e destinação do seu lixo, pois com isso, quem ganha somos todos, população e Meio Ambiente”.
Com relação à Associação dos Catadores compete: cadastrar, com apoio da PMM, MP-AP e Rumos Engenharia, os catadores que atualmente estão locados no CTR-AP, formalizar cooperação, não permitir o acesso de pessoas não autorizadas aos aterros e apresentar à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR) o plano de trabalho indicando os associados ou cooperados que farão uso dos Núcleos de Coleta.
“Gostaria de agradecer a oportunidade que nos foi concedida para fazermos parte deste momento. Espero que através dessa assinatura, nossa associação possa prosseguir ainda mais, que continue sendo apoiada pelas autoridades aqui presente, pois isso só nos ajuda crescer” ressaltou o presidente da ACAM, Artusias Manoel de Sousa.
“Todos nós temos nossas responsabilidades, seja com as outras pessoas, seja com o Meio Ambiente. O lixo é umas dessas responsabilidades. Esse ato simboliza o cuidado que devemos ter com estes, sabe-se que quando estamos cuidando da ambiência, estamos cuidando de todos. Quero agradecer a presença de todos e fortificar a vontade que tudo seja realizado da melhor forma possível, eu tenho certeza que com esta união, que aqui se faz presente, esse projeto ocorrerá com a eficácia esperada. Ressalto que todos seremos os beneficiados” finalizou o promotor de Justiça Marcelo Moreira.
Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, os responsáveis receberão multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o adimplemento total das obrigações.
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