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A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá obteve judicialmente o bloqueio de R$ 4 milhões de reais do Estado do Amapá para garantir a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para atendimento a pacientes do SUS.
A medida foi requerida ao juízo da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em cumprimento de sentença judicial que determinava a instalação do serviço até março de 2013, o que até agora não ocorreu, prejudicando o tratamento de diversos pacientes.
“O MP ajuizou a ação em 2007 e, apesar de termos obtido decisão favorável, até hoje o Estado se recusa a instalar o serviço próprio de ressonância magnética, sem dar qualquer alternativa aos pacientes que necessitam de um diagnóstico por imagem. Esperamos que, com tal bloqueio, o Estado agilize o processo de aquisição do aparelho, permitindo a realização dos exames pelo SUS em hospital público”, esclareceu o Promotor da Saúde, André Araújo.
Pela decisão, o valor ficará bloqueado pela Justiça até que o Estado apresente comprovação da aquisição do aparelho via procedimento licitatório, com emissão da nota de empenho.
A ação tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, sob o número 0008587-09.2007.8.03.0001.
Assessoria de Comunicação do MP-AP