MP-AP cobra ações efetivas da Unimed Fama para prestação de serviço aos usuários do plano de saúde

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu-se nesta segunda-feira (30), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presidência da Unimed Fama , diretoras da Unimed Macapá, Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá – (Procon -AP) e Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).O objetivo do encontro foi exigir da operadora de plano de saúde a adequação dos ambientes nos hospitais de Macapá e Santana.

Participaram da reunião a corregedora-Geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá, a procuradora de Justiça Socorro Milhomen, a secretária-geral do Ministério Público, promotora de Justiça Ivana Cei, os promotores de Justiça de Defesa da Saúde André Araújo e Fábia Nilci; os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e do Consumidor, Gisa Veiga e do Consumidor, o promotor Luiz Marcos. Também presentes o superintendente da SVS Dorinaldo Malafaia e equipe, o presidente da Unimed Fama, Dionever Pacheco Pereira e a diretora da Unimed Macapá, Ronári Freitas, bem como o presidente do Procon, Eliton Franco.

Durante a reunião, o diretor presidente da SVS informou que nesta terça-feira (31), ocorrerá a interdição dos serviços no hospital da Unimed, por conta do não cumprimento de prazos para ajustar serviços na casa de saúde. A superintendência de Vigilância em Saúde detectou uma série de irregularidades, como equipamentos precários, condições insalubres e déficit de profissionais para atender público.

A cooperativa também não cumpriu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MP-AP, celebrado com a Promotoria da Saúde no ano de 2015. À época, a Unimed se comprometeu em realizar a adequação do Hospital mantido pela empresa, localizado no Jardim Marco Zero. De acordo com o TAC, a Unimed se comprometera a ajustar diversos ambientes do hospital, inclusive Centro Cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva, com o fim de obter a licença sanitária perante a Vigilância Sanitária Estadual.

“Queremos que a Unimed cumpra o acordo e oferte um serviço de qualidade à população e em um local adequado”, frisou a corregedora do MP-AP e procuradora de Justiça, Estela Sá.

Ao todo, a cooperativa possui cerca de 18 mil usuários. Nesta terça-feira (31), também ocorrerá uma vistoria no hospital da Unimed, onde serão interditados o centro cirúrgico e central de esterilização. De acordo com o promotor de Justiça André Araújo, o não cumprimento do TAC de 2015, por parte da Unimed Macapá, resultou em uma medida judicial que está tramitando.

André Araújo explicou que a Unimed Fama, que é usuária do hospital e tem duas folhas de serviço, se comprometeu em negociar a possibilidade de fazer as adequações junto com a Unimed Macapá, e por conta disso, espera que eles encaminhem alguma proposta para incluir a Unimed Fama no TAC de 2015. Desta forma, a resolução seria um aditivo ao TAC, desde que os serviços na casa de saúde sejam efetuados.

A próxima reunião foi marcada para a terça-feira, 7 de novembro, para os órgãos e cooperativas discutirem novamente o que será feito.

Serviço:

Elton Tavares
Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
Email: [email protected]

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