MP-AP cobra do poder público e iniciativa privada o cumprimento das medidas de segurança para conter avanço da Covid-19

Em duas reuniões realizadas nessa quinta-feira (30), por videoconferência, com gestores do Governo do Estado (GEA), Prefeitura de Macapá (PMM), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e setores do comércio, membros dos Ministérios Públicos do Amapá (MP-AP), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF/AP), e Defensoria Pública do Estado (DPE) discutiram a necessidade de intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento das medidas de restrição impostas por decretos do Estado e Município.

Houve também cobrança aos empresários, comerciantes, supermercados e feirantes para que adotem efetivamente os protocolos de segurança previstos em normas e recomendações, a fim de proteger seus consumidores e funcionários da possibilidade de contágio. É necessário assegurar o distanciamento social, com controle e organização das filas, além da utilização obrigatória de máscaras e a higienização permanente, com disponibilização de álcool em gel.

O governador Waldez Góes e o prefeito de Macapá, Clécio Luís, fizeram a exposição das principais dificuldades, dentre elas, uma equipe reduzida de fiscalização, para conter a aglomeração de pessoas, especialmente nas agências bancárias, notadamente a Caixa Econômica Federal, onde milhares de pessoas buscam atendimento para receber seus auxílios financeiros.

Os empresários do setor de alimentação, por sua vez, alegaram que parte da população não respeita as regras e orientações da Vigilância em Saúde. O resultado desse comportamento, segundo o Município, tem sido a diminuição do nível de isolamento social a cada dia, ao passo em que aumentam os casos confirmados da Covid-19, em Macapá.

O Amapá atingiu o topo no ranking de infectados por coronavírus no país, com a média de 100 infectados para cada grupo de 100 mil habitantes. Em São Paulo (SP), essa média é de 47 para o mesmo grupo de pessoas.

O rápido aumento de pacientes com Covid-19 tem impactado diretamente no Sistema de Saúde do Estado, incluindo a rede privada, indicando que em breve haverá superlotação nos hospitais, conforme mostra monitoramento diário – feito pelos membros MP-AP, MPF e DPE -, dos leitos destinados aos pacientes com o vírus, incluindo os de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

“O MP está dialogando e recomendando. Mas, se for necessário, vamos entrar com as ações para intensificar as fiscalizações. É preciso cumprir as regras e todos devem fazer a sua parte. As imagens nas denúncias mostram o grau de aglomeração de pessoas em alguns estabelecimentos; e isso é inaceitável”, manifestou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.

Os promotores de Defesa da Saúde do MP-AP, André Araújo e Fábia Nilci, pontuaram que ainda são frágeis as medidas de controle. “Infelizmente, muita gente ainda vai aos estabelecimentos sem máscara; não há álcool em gel disponível, nem respeito ao distanciamento social”, destacou Fábia Nilci.

“Foi emitida uma recomendação com o intuito de ajudar o Poder Público e estamos aqui para criarmos soluções, coletivamente. O nosso sistema de saúde tem sérios problemas e não vai conseguir atender a essa enorme demanda”, acrescentou o defensor Leandro Antunes, que integra o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT), do qual o MP-AP faz parte, formado desde o início das atividades de enfrentamento ao Covid-19 no Amapá.

O debate sobre um plano de saída, a médio e longo prazo, também foi iniciado pelo promotor André Araújo. “Sabemos que não é hora de relaxar as medidas; ao contrário, o momento exige que façamos ainda mais sacrifícios, mas, precisamos iniciar a discussão sobre como criar caminhos de saída e vamos compartilhar algo que já vem sendo desenhado no Rio Grande do Sul, para que possamos avançar nas propostas”, sugeriu.

Após a exposição de todos os setores, houve o compromisso de monitoramento permanente do cenário, 24 horas por dia, com troca de informações e experiências, para que se adote o melhor modelo de funcionamento e que a edição das novas normas leve em consideração aquilo que é essencial à população, porém, sem descuidar da proteção da vida.

Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages; o procurador da República (MPF), Pablo Luz de Beltrand; e o procurador do Trabalho (MPT), Eduardo Serra, a promotora de Justiça de Santana, Gisa Veiga, além dos representantes da classe empresarial, Associação dos Supermercados e feirantes.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

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