MP-AP cobra providências das áreas de Assistência Social, Segurança Pública e Vigilância Epidemiológica para prevenção e contenção do coronavírus

Após inspeção realizada hoje (18), no Laboratório Central do Amapá (Lacen), quando foram identificadas 50 amostras aguardando envio ao Instituto Evandro Chagas, em Belém (PA), para testagem da Covid-19, os promotores de Justiça de Defesa da Saúde Pública, André Araújo e Fábia Nilci, fizeram audiência, no Complexo Cidadão da Zona Norte, com o superintendente da Vigilância Sanitária do Estado (SVS/AP), Dorinaldo Malafaia, para esclarecimentos das providências adotadas pelo Executivo.

Dorinaldo informou que nesta quarta-feira (18), o Governo do Amapá (GEA) enviou uma aeronave própria até Belém, para trazer o gelo seco necessário ao acondicionamento e transporte das amostras que estavam no Lacen. Em seguida, todo material será encaminhado ao Instituto Evandro Chagas.

O chefe da SVS disse, ainda, que a empresa VOETUR, contratada pelo Ministério da Saúde, para transporte dessas amostras, não teria priorizado o Estado do Amapá. No entanto, assegurou que as providências para contratação da outra empresa aérea foram tomadas e que as amostras serão enviadas no dia de hoje.

Os promotores de Justiça cobraram, também, medidas quanto a manutenção ou aquisição de dois refrigeradores para o Lacen; compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários do laboratório e a divulgação diária dos casos suspeitos e confirmados.

Sobre a situação em Oiapoque, município fronteiriço com a Guiana Francesa, o Governo do Estado teria buscado autorização, sem resposta até o momento, para a realização de exames no Instituto Pasteur, com sede em Cayena (FRA).

Assistência social e segurança pública

Na agenda de audiências com autoridades e gestores de diferentes áreas de atuação, na perspectiva de fiscalizar, cobrar do Poder Público e colaborar com a prevenção do coronavírus no Amapá, a coordenadora do Centro Operacional da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, reuniu, ainda nesta quarta-feira (18), com representantes da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.

Com a secretária municipal de Assistência Social (Semast), Mônica Dias; representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel José Mont`Alverne, e a representante da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (CVS/SEMSA), Marluce Chermont, a promotora Fábia tratou das medidas – em andamento – para contenção da Covid-19.

Mônica Silva apresentou decretos e outras medidas adotadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento do Coronavírus, todas em consonância com as recomendações do Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Sobre o impacto socioeconômico dos alunos que faziam alimentações do dia exclusivamente nas escolas, a Semast informou que os encaminhamentos ainda estão sendo debatidos, a fim de garantir essa assistência. No mesmo sentido, a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims) do Estado encaminhou um documento com as informações do que vem sendo adotado em âmbito estadual.

Quanto a Segurança Pública, a promotora pediu apoio da Sejusp no sentido de implementar ações semelhantes aos outros estados brasileiros, que visem diminuir a circulação de pessoas, com classificação e regras de funcionamento dos serviços e estabelecimentos considerados essenciais.

“O momento exige de todos os cidadãos, especialmente agentes públicos, cumprimento das obrigações e muita responsabilidade. Estamos vigilantes e assim seguiremos, mesmo sabemos das nossas limitações e dificuldades, não podemos aceitar qualquer desvio de conduta e/ou falhas em áreas tão essenciais. Seguiremos fiscalizando e fazendo o nosso papel que é lutar em defesa da sociedade”, manifestou a promotora Fábia Nilci.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Texto: Ana Girlene
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

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