MP-AP comprova que o Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand está sem aulas e cobra providências

Após denúncia, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), coordenada pelo promotor Roberto Alvares, realizou nesta segunda-feira (14) uma inspeção no Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, localizada no Centro de Macapá. O membro do MP-AP fez a diligência acompanhado por sua equipe da PJDE e da secretária escolar da instituição, Maria das Graças. Durante a vistoria foi constatada que a situação merece atenção e medidas emergentes.

Até fevereiro deste ano estavam matriculados 1.838 alunos, subdivididos em 77 turmas nos três turnos. O Centro conta com 24 professores. A secretária explicou que as aulas foram suspensas desde abril, em virtude dos inúmeros problemas na estrutura física, tais como: infiltrações, mofo, alagamentos das salas sempre que chove, forro deteriorado, goteiras, infestação de baratas, ratos, lacraias e equipamentos inadequados.

Nove salas de aula são separadas por divisórias de eucatex, as quais estão bastante deterioradas em virtude das infiltrações. Algumas centrais de ar não estão funcionando. Essa situação vem acarretando problemas de saúde nos funcionários e nos estudantes instituição.

Na secretaria do Centro foi encontrado computador coberto por sacolas plásticas, como proteção contra a chuva, a fim de evitar que o equipamento seja danificado. Maria das Graças relatou que está em andamento um processo de verificação para alugar outro prédio onde possa funcionar o referido Centro, mas a previsão de reinício das aulas está para agosto de 2018.

Segundo as informações sobre a instituição de ensino, desde sua inauguração, em 1999, o Centro nunca recebeu nenhuma reforma em sua estrutura, apesar das diversas solicitações enviadas à Secretaria de Estado da Educação (SEED), buscando soluções aos problemas apresentados.

A escola sofre ainda com ações de vândalos que assaltam os alunos e funcionários, roubam materiais estruturais, como o toldo e lâmpadas, usam entorpecentes na área de acesso aos banheiros, chegando ao extremo de se encontrar fezes humanas no local.

“Este é mais um caso de abandono por parte dos responsáveis pela educação estadual e o MP-AP irá aprofundar as investigações, podendo recomendar ao Ente Público Estadual, medidas para sanar todas as incongruências ora detectadas”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vistoria na obra da creche Tia Chiquinha, em Macapá

Em seguida à inspeção ao Centro Danielle Mitterrand, a equipe da PJDE seguiu para a creche Tia Chiquinha. A vistoria teve o objetivo de certificar a entrega do prédio à Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed), no dia 20 de maio próximo, como na placa frontal do educandário.

Ao chegar à obra, o promotor e equipe encontraram os funcionários trabalhando. Desta vez, segundo Roberto Alvares, com uma boa quantidade de trabalhadores. Ainda no local, o responsável pelos serviços confirmou a pronta entrega do prédio na data prevista.

O promotor foi informado que os serviços estão em fase de acabamento tais como: pintura, instalação de luminárias, conclusão da parte hidráulica, etc. Ressaltou ainda, que sofreu com roubo de alguns materiais. A rede elétrica já está toda concluída e testada. Os 10 extintores de incêndio já disponíveis e devidamente prontos para serem instalados.

A titular da Semed, Sandra Casimiro, e sua equipe acompanharam a diligência e informaram que já estão trabalhando na licitação para aquisição de mobiliário e equipamentos, bem como para a construção do parquinho. A secretária destacou, ainda, que estão organizando os procedimentos e critérios para a matrícula.

Conforme o promotor de Justiça da Educação, como já tinha se comprometido, ele e sua equipe continuarão a fiscalizar a obra constantemente, até que a primeira creche da capital macapaense se torne realidade.

“Não iremos descansar enquanto não vermos modificado esse quadro perverso a que se relega a educação infantil na capital macapaense. Logo, como lamentavelmente constatamos, os 50% de inclusão previstos para o ano 2024, conforme estabelecido na meta 1 do Plano Nacional de Educação-PNE dificilmente serão cumpridos. Portanto, a cobrança para a efetividade dessa política pública se torna uma missão muito mais árdua ante a passiva omissão”, ressaltou o promotor Roberto Álvares

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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