MP-AP conquista primeiro lugar na avaliação dos Portais da Transparência dos MPs do Brasil

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está entre as nove unidades que lideram o ranking denominado de “Transparentômetro”. A avaliação foi efetuada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O índice alcançado pelo MP-AP foi de 100% e é referente ao primeiro quadrimestre de 2019. O resultado foi anunciado nesta terça-feira (10), durante a 13ª Sessão Ordinária de 2019 do CNMP.

Ao todo, foram analisados 31 Portais de Transparência das diversas unidades do Ministério Público Brasileiro. A avaliação é realizada a cada quatro meses pela CCAF.

São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017. Para alcançar a posição, o MP-AP preencheu todos os requisitos exigidos.

Pelo feito, o MP-AP conquistou o conceito de excelente, conferido apenas às unidades que cumpriram todos os itens analisados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o “Manual do Portal da Transparência do CNMP”.

A procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Franco Cei, comemorou a colocação obtida pela instituição e ressaltou que a conquisata é fruto de muito trabalho de membros e servidores do Ministério Público do Amapá.

“Essa conquista é o resultado da dedicação, senso de responsabilidade e empenho dos membros, servidores, terceirizados e estagiários do MP-AP. Seguimos empenhados em ser um Ministério Público 100% transparente e em continuar a disponibilizar à sociedade o acesso a todas às informações produzidas neste órgão em tempo real. Desta forma, manteremos essa colocação entre os melhores do Brasil no acesso à informação”, frisou a PGJ.

SERVIÇO:

Com informações do CNMP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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