O Ministério Público do Amapá (MP-AP) constatou, nesta sexta-feira (11), que o Teste do Pezinho continua suspenso, por falta de contrato, no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). Por conta disso, o MP-AP reforçou, junto à 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, pedido de tutela antecipatória para que o Governo do Estado do Amapá (GEA), por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), seja obrigado a ofertar, imediatamente, o retorno do exame aos recém-nascidos no HMML.
O órgão ministerial já ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o exame volte a ser feito na casa de saúde (Processo nº 0023025-83.2020.8.03.0001).
A promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da Promotoria de Justiça da Saúde, tomou conhecimento, oficialmente, que o Teste da Orelhinha está sendo disponibilizado na referida maternidade, desde o dia 3 de agosto de 2020. Porém, até a presente data, o Teste do Pezinho não está sendo ofertado.
Dos fatos
No dia 17 de dezembro de 2019, foi instaurado na Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública de Macapá, o Procedimento Administrativo nº 001074858.2019.9.04.0001, em virtude de DENÚNCIA para apurar indisponibilidade do “Teste do Pezinho” e do “Teste da Orelhinha”, na Rede Estadual.
Em virtude da denúncia ofertada, o MP-AP expediu ofício à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá (SESA), no dia 7 de janeiro de 2020, requisitando informações sobre o fato narrado. A direção da Maternidade Mãe Luzia, em resposta, esclareceu que o teste do pezinho foi interrompido no final do mês de dezembro de 2019 e que o Teste da Orelhinha não era ofertado desde outubro de 2017. Posteriormente, a direção informou que o referido teste havia retornado a ser realizado naquele nosocômio.
Fato é que em junho deste ano, nova denuncia formulada apontava que os dois testes não estavam sendo mais ofertados na única maternidade da cidade.
Em 7 de julho, o MP-AP emitiu Recomendação para que o GEA providenciasse o retorno dos exames no HMML. A medida foi tomada após a confirmação de que os exames não estavam sendo realizados, novamente.
No dia 21 de julho, a Promotoria de Defesa da Saúde ajuizou, junto à 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, a Ação Civil Pública (ACP) Nº 23025-83.2020.03.0001, com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada, em desfavor do Governo do Estado, para que promova, com urgência, os meios necessários para o imediato retorno da oferta dos testes do pezinho e da orelhinha, aos recém-nascidos no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). A ACP foi assinada pelos promotores de Justiça Fábia Nilci e Wueber Penafort.
Em 5 de agosto de 2020, em petição, a Sesa informou que estava aguardando a finalização do procedimento licitatório para o retorno do Teste do Pezinho na unidade de saúde.
A promotora de Justiça ressalta que o Teste do Pezinho é um direito de toda criança, sendo, portanto, de natureza obrigatória a realização desse exame em hospitais e maternidades da rede pública ou privada. Porém, Fábia Nilci destaca que além desta situação, exames laboratoriais também não estão sendo ofertados nessa unidade de saúde da mulher por falta de contrato.
“Não é razoável aceitar que o GEA postergue o processo licitatório, sem sequer apresentar uma data para a conclusão. A direção da Maternidade Mãe Luzia esclareceu que o Teste do Pezinho foi interrompido no mês de março”,destacou a promotora de Justiça.
Importância do Teste do Pezinho
No Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), o Ministério da Saúde (MS) preconiza que o Teste do Pezinho deve ser realizado, obrigatoriamente, entre o 3º e 5º dia de vida dos bebês, justamente para que haja a identificação e início imediato no tratamento de eventuais doenças, diminuindo as chances de sequelas nas crianças, como a deficiência mental, microcefalia, convulsões, comportamento autista, fibrosamento do pulmão, crises epilépticas, dentre outras complicações.
“O Teste do Pezinho é de vital importância que o diagnóstico seja realizado o mais precocemente possível e assim se possa iniciar o tratamento antes do aparecimento dos sintomas das doenças investigadas, na medida em que se diagnosticadas e tratadas em tempo oportuno, podem evitar quadros clínicos graves, como o atraso do desenvolvimento neuropsicomotor e até o óbito”, destacou a promotora de Justiça.
“Diante dos fatos, reiteramos o pedido de tutela provisória de urgência apresentado, no sentido de determinar que o GEA adote as medidas necessárias para que seja providenciado imediatamente o retorno do Teste do Pezinho no âmbito do Hospital da Mulher Mãe Luzia”, finaliza a Fábia Nilci.
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Texto: Elton Tavares
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