MP-AP denuncia e requer a prisão preventiva de servidores públicos e empresários ligados a esquema ilegal de licitação no IAPEN-AP


O Ministério Público do Amapá (MP-AP) denunciou seis pessoas, entre servidores públicos e empresários, por fraude em licitação, modalidade Carta Convite nº 002/06, para a aquisição de materiais pertinentes à Unidade de Engenharia Prisional para o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN-AP), tipificando ainda os crimes de peculato e formação de quadrilha. A denúncia foi encaminhada para distribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Macapá, nesta quarta-feira (4).

A denúncia foi ofertada contra Edmir Leal Cardoso Júnior, Odanete das Neves Duarte Biondi, Edval Cabral Tork, Dulcinete de Nazaré Ribeiro Duarte Tork, Marcos José Reátegui de Souza e Edhisa Maria Tork Souza.

De acordo com as investigações, Odanete Biondi, delegada de polícia civil do Estado do Amapá, assumiu, no ano de 2003, a direção do IAPEN, onde permaneceu até o início de 2007. Cerca de dois meses depois de assumir a direção do órgão, Odanete convidou Edmir Cardoso Júnior para assumir a função de chefe de Operações. 

Na denúncia, consta que a delegada indicou Edmir Leal para assumir a função de presidente da Comissão de Licitação no referido órgão, em 2006. “Não faltava mais nada para que tivesse início um crime contra a Administração Pública e a ofensa a diversos princípios”, ressaltou a promotora de Justiça Christie Damasceno Girão, autora da ação. “Vale ressaltar que Edmir Leal não possuía qualquer experiência na área de licitação pública, sequer possuía nível superior”, frisou a representante do MP-AP.

O Ministério Público relata ainda, na denúncia, que, na licitação com modalidade de carta convite, foram convidadas as empresas: Tork & Souza Comércio e Representação LTDA.; Nogueira Representação e Comércio LTDA. e M. Marques dos Santos Neto – ME, e, entre elas, a vencedora do certame foi a empresa Tork & Souza, que possuía como societárias Edhisa Maria Tork Souza e Dulcinete de Nazaré Ribeiro Duarte, irmã da então diretora do IAPEN.

“A empresa Tork e Souza possuía em seu quadro societário, em 1999, Marcos José Reátegui de Souza e Edival Cabral Tork, e, em 2003, no mesmo ano em que Odanete Biondi assumiu a diretoria do IAPEN, houve alteração no quadro de sócios da empresa, passando a figurar o nome de Edhisa Souza e Dulcinete Duarte, esposas dos senhores mencionados,  respectivamente”, informou a promotora de Justiça.

O Ministério Público reforça que os fatos apurados mostram a existência de uma quadrilha formada para fraudar procedimento licitatório, bem como desviar dinheiro público, que gerou indícios suficientes para que fosse deflagrada a ação penal, culminando com o requerimento de prisão preventiva de todos os denunciados, por conveniência da instrução criminal, já que, soltos, poderiam eventualmente destruir provas e ameaçar testemunhas.

Portanto, o MP-AP requer a intimação dos citados na denúncia para responderem ao processo-crime, ao mesmo tempo que requer a prisão preventiva dos ora denunciados, bem como a condenação dos acusados pela prática dos delitos de fraude, peculato e formação de quadrilha.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616. Email: [email protected]

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