A Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais (PICC), em ação conjunta com a Promotoria de Defesa da Saúde, ingressou, na data de hoje (7), com denúncia contra o Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM/AP), Dorimar Barbosa, pela prática do crime de Racismo, contra diversos médicos estrangeiros do Programa Federal Mais Médicos.
Segundo apurou o Ministério Público do Amapá (MP-AP), no dia 15 de junho deste ano, o presidente do CRM/AP, ao descobrir que o auditório do Conselho havia sido cedido para realização de uma palestra, na qual estariam vários médicos cubanos, adentrou no recinto e de lá expulsou aos gritos todos os presentes, afirmando que havia sido enganado e que não aceitaria que tais médicos ali estivessem.
Bastante exaltado, desacatou a secretária municipal de Saúde, Silvana Vedovelli, quando esta tentou acalmá-lo, dizendo que com ela não falaria, pois ela não era médica e, ainda, ameaçou processar os médicos brasileiros que organizavam o evento.
“Há indícios claros da prática de crime de preconceito, em razão da origem estrangeira dos médicos que atenderam ao evento e que foram expulsos do local de forma humilhante”, destacou o promotor de Justiça Eder Abreu, um dos subscritores da ação penal.
Além do delito previsto no artigo 20 da Lei de Crimes Raciais, Dorimar responderá, ainda, por Desacato e Ameaça contra os médicos brasileiros presentes no local.
A ação penal foi distribuída ao juízo da 4a Vara Criminal de Macapá, sob número 0053710-83.2014.8.03.0001.
Assessoria de Comunicação do MP-AP
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