Nas Eleições Gerais/2018, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participa designando os promotores de Justiça para exercerem a função de fiscais das campanhas dos candidatos nas respectivas Zonas Eleitorais. Os membros indicados pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP-AP (CAOP Eleitoral) foram designados pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, para atuarem como Promotores Eleitorais junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) em todo Estado.
Os eleitores podem contribuir com a fiscalização, enviando denúncias para as Promotorias de Justiça situadas nas Comarcas. Em Macapá, onde funcionam a 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, foi disponibilizado “Disk Denúncia – 99109-7342”, para que a população possa ajudar enviando denúncias pelo aplicativo whatsapp.
Desde a semana passada o número vem sendo acionado e as equipes de fiscalização estão nas ruas averiguando os fatos denunciados, bem como orientando sobre propaganda irregular e tentando conscientizar os eleitores para uma disputa limpa e justa.
O coordenador do CAOP Eleitoral do MP-AP, promotor de Justiça Ricardo Crispino, informou que foram adotadas todas as medidas necessárias para auxiliar a procuradora Regional Eleitoral, Natália Mariel Pereira, na garantia de um processo democrático no Amapá.
Sobre o MP Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer). (http://www.mpf.mp.br/pge/institucional).
CAOP Eleitoral
O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral) é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com previsão no art.33 da Lei Complementar Estadual nº 079/2013. Foi criado através do Ato nº 002/2012 – PGJ, de 31 de outubro de 2012, com atuação na área do direito eleitoral e matérias eleitorais.
SERVIÇO:
Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]