MP-AP discute ações de capacitação com o Instituto Legislativo Brasileiro

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O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, discutiu na tarde desta terça-feira, 10/03, com o Procurador Geral de Justiça do Amapá, Roberto Alvares, a assinatura de um convênio entre as duas instituições para oferecer ações de capacitação aos servidores do Estado. A ideia, porém, é ampliar o alcance das medidas, chamando vários setores, sobretudo o Legislativo Municipal amapaense, que pode se beneficiar com os produtos tecnológicos do Programa Interlegis, gerido pelo ILB.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou do final do encontro, no qual estiveram outros membros do Ministério Público do Amapá, e defendeu a iniciativa. “O Interlegis é a instituição mais adequada no Brasil para levar ações de modernização e informação ao Legislativo”, afirmou.

Segundo Helder Rebouças, a Advocacia Geral do Senado está estudando o melhor formato para o convênio, a fim de que todas as formalidades sejam cumpridas. A sugestão da Promotora de Justiça do Amapá, Ivana Cei, é a de que seja feita uma solenidade em Macapá, com a presença de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, para a assinatura do documento.

Uma das grandes preocupações do procurador Roberto Alvares é com a transparência. “Nossas instituições carecem de meios para se tornarem mais transparentes e, ao mesmo tempo, estarem mais próximas da comunidade; e a nós não cabe apenas cobrar, que é nosso dever, mas ajudar na qualificação”.

Ações em duas frentes

A constatação do MP é que boa parte destas instituições, em vários níveis, não conseguem cumprir os requisitos da legislação de transparência. Por isso, a necessidade de ações de capacitação, que o ILB está qualificado para oferecer, sobretudo nos cursos à distância. Na comitiva, também estava presente a diretora da divisão de treinamento do MP-AP, Odaléa Carvalho, para tratar destas questões.

A outra frente de trabalho seria junto às Câmaras Municipais, boa parte delas ainda sem portal na internet. E, portanto, em desobediência às leis de Transparência e Responsabilidade Fiscal. Neste caso, a ideia seria a realização de oficinas de treinamento para os servidores da Câmara, a fim de que possam instalar e aprender a utilizar duas ferramentas que são oferecidas gratuitamente pelo Interlegis: o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Como o objetivo comum é o de respeito e aproximação entre os Poderes, as ações poderão ser desenvolvidas no mesmo período de tempo, ainda neste semestre. “Nós estamos à disposição para estas parcerias, que só objetivam o fortalecimento e modernização das nossas instituições”, disse Helder Rebouças.

(Informações: www.interlegis.leg.br)

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: asscom@mpap.mp.br

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