MP-AP e Comissão da Mulher da Alap discutem medidas para fortalecer ferramentas de combate à violência doméstica

Nesta quarta-feira (7), o chefe de gabinete do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça João Furlan, representando a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, reuniu com as deputadas estaduais Cristina Almeida, Edna Alzier e Telma Gurgel, integrantes da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), quando discutiram ações interinstitucionais, visando fortalecer ferramentas de combate à violência doméstica e sistema de acolhimento dessas vítimas.

Ao iniciar a reunião, a deputada Cristina Almeida alertou para o aumento da violência doméstica no período da pandemia, apesar da subnotificação, e fez críticas sobre a falta de estrutura na rede de atendimento. “Pedimos o apoio do MP-AP para que as unidades policiais e hospitais providenciem uma sala exclusiva à mulher vítima de violência. Não podemos aceitar essa demora no atendimento e total ausência de acolhimento, até em casos absurdos, quando o agressor foi atendido primeiro que a vítima”.

Também estava na pauta apresentada pelas parlamentares, o convite para que o MP-AP participe dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que será realizado em novembro, momento em que a Promotoria de Defesa das Mulheres, dentre outras atividades, deverá apresentar dados do Sistema de Cadastro de Casos de Violência Doméstica (SICAVID). Esse sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP (DTI), que já vem sendo utilizada para verificação do fenômeno da violência e análise das políticas públicas.

Outra ferramenta criada pelo MP-AP, para contribuir na luta pelo fim da violência doméstica, dessa vez em parceria com a Prefeitura de Macapá (MP-AP), é o aplicativo SOS Mulher. “Criamos esse aplicativo e precisamos do apoio para massificar essa informação. Com esse App, a mulher tem disponível um botão do pânico, onde é possível pedir ajuda no momento de maior desespero para pessoas de sua confiança. Além de ampliar essa divulgação, também estamos estudando meios para que a vítima, sob medida protetiva, possa monitorar o agressor”, explicou o promotor Furlan.

A deputada estadual Edna Alzier destacou ser de sua autoria um projeto de lei que trata do SOS Mulher e que o Parlamento deverá firmar parceria para ampliar a divulgação do aplicativo.

Por fim, as parlamentares debateram a sugestão apresentada pelo promotor João Furlan de utilização da tornozeleira eletrônica em agressores que estejam respondendo processo criminal e sob os efeitos das medidas protetivas.

“A ideia é colocar nas mãos dessa mulher – vítima de tanta agressão-, a possibilidade de defesa, à medida em que o aplicativo, interligado por GPS, poderá rastrear o agressor que entre na área fixada pela Justiça como a distância mínima a ser mantida da vítima. Com isso, teríamos maior chance de impedir novos casos de violência, dando mais efetividade ao cumprimento da decisão judicial. Fica aqui, mais uma vez, a nossa proposta e esperamos contar com o apoio do Poder Legislativo”, acrescentou o promotor.

As deputadas manifestaram interesse da sugestão e garantiram que o assunto será amplamente debatido no Legislativo e Judiciário. “É, sem dúvida, uma ótima ideia e queremos avançar, sem que nenhum direito seja ferido, sabendo, claro, que nosso foco é a defesa da mulher”, resumiram.

Ao final da reunião, o chefe de Gabinete afirmou aos presentes que repassará as informações para os promotores de Justiça das Promotorias de Justiça Especializadas que atuarão nestas demandas.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *