MP-AP e CRO-AP ratificam parceria para combate ao exercício ilegal da odontologia no Amapá

O procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, reuniu-se nesta segunda-feira (29), em seu Gabinete na Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, com o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO-AP), Nazareno Ávila; a secretária-geral do CRO-AP, Adriana Gato, e o assessor jurídico da entidade, Sávio Almeida. Durante o encontro, a parceria entre as instituições que visa a continuidade no combate ao exercício ilegal da odontologia no Amapá, foi ratificada.

Em 2013, o MP-AP e CRO-AP firmaram um termo de cooperação técnica (001/2013) que estabeleceu diretrizes para uma atuação conjunta sobre a apuração de fatos decorrentes da má prática e exercício ilegal da odontologia no Estado.

Por meio do trabalho conjunto, a fiscalização objetiva impedir e punir aquelas pessoas que, sem diploma ou registro, prestam serviços que são exclusivos dos profissionais da odontologia.

Segundo o artigo 282 do Código Penal, a punição prevista para o exercício ilegal da profissão é de detenção de seis meses a dois anos, cumulada ou não à penalidade de multa.

Conforme o presidente do CRO-AP, o combate ao exercício ilegal da profissão é essencial, pois pode causar graves consequências à sociedade. Nazareno Ávila ressaltou que o Conselho tem limitações para coibir a prática, pois não tem o poder de polícia, e que conta com o MP-AP para o combate ao ilícito.

O PGJ reafirmou que o trabalho em conjunto entre MP-AP e CRO-AP continuará. Márcio Alves ressaltou que toda e qualquer prática que cause risco aos cidadãos será combatida pelo órgão ministerial.

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *