MP-AP e Defensoria Pública dialogam com o Estado e Município de Macapá para que atuem juntos na execução do Plano Estadual de Vacinação

Na quinta-feira (29), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) deram continuidade às tratativas para formalização de um Termo de Compromisso com as Secretarias de Saúde do Estado (Sesa) e do Município de Macapá (Semsa) para uma execução conjunta e coordenada do Plano Estadual de Vacinação, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Os promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, e a defensora pública Júlia Lordelo inspecionaram a Central de Imunização Municipal e, em seguida reuniram, no Complexo Cidadão do Centro, com as gestoras municipais para acompanhar o planejamento para aplicação das próximas doses de vacina e orientar para o cumprimento da Nota Técnica Nº 457/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.

O diálogo foi iniciado na última segunda-feira (26), data de expedição do informe técnico do Ministério da Saúde, e teve continuidade no encontro com participação da secretária da Semsa, Karlene Lamberg, a subsecretária e a coordenadora de Vigilância em Saúde, Nayma Picanço e Raquel Silva, respectivamente, e a coordenadora de imunização na capital amapaense, Monique Uchôa. Na inspeção, as técnicas responderam aos questionamentos do MP-AP e DPE-AP, mostraram o funcionamento e estrutura do Centro onde são acondicionadas as vacinas e, na reunião, informaram sobre o controle de recebimento e aplicação das vacinas, detalhando as etapas em execução e critérios adotados.

Inspeção

O objetivo foi verificar o cumprimento das normas estabelecidas pela Secretária de Vigilância em Saúde para acondicionamento das doses de vacina, de maneira a garantir a qualidade e eficácia dos imunobiológicos. Refrigeradores com termômetro para aferição e controle da temperatura, a cada 4h, além da exigência de manutenção de gerador para evitar perdas em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica, foram averiguados.

Vacinação

Os promotores de Justiça e a defensora do Estado levantaram os problemas observados na execução do Plano Nacional de Operacionalização (PNO) e também por meio de denúncias recebidas, principalmente em relação aos idosos, faixa etária de 65 a 69, que ficaram sem a segunda dose (D2) da vacina Coronavac, ainda sem previsão de recebimento do imunizante.

Júlia Lordelo relembrou que desde o início de abril as doses estavam vindo cada vez menos, apresentando uma instabilidade no cronograma de distribuição, então não poderiam ter avançado para outros grupos prioritários e cobrou transparência no controle da aplicação das doses. “Precisamos dar um retorno pra sociedade”, ponderou.

“Temos percebido que a condução da vacinação do Município de Macapá, em relação aos idosos e comorbidades, não teve o cuidado de preservar a segunda dose e não se atentou às prioridades dentro dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Então iniciamos o diálogo com o Estado e o Município porque percebemos que há necessidade de aumentar esse controle da vacinação pelo executivo estadual”, pontuou a promotora Fábia Nilci.

A secretária da Semsa explicou que quando o Ministério da Saúde mandou a vacina para idosos de 65 a 69 anos nós abrimos na semana, a cada dia uma idade, e foram vacinadas 8.362 pessoas com 4.363 doses recebidas. “Ocorre que muitas pessoas não fizeram a segunda dose e como nenhuma faixa de idade acima dos 69 anos atingiu 100% na D2, inclusive mais de mil profissionais da saúde, nós pegamos essas reservas e vacinamos 17 mil pessoas, isso no pico da pandemia. Se não tivéssemos vacinado não estariam aqui hoje”, justificou Karlene Lamberg.

Wueber Penafort destacou que a proposta de formalização de um acordo pelo Estado e Município de Macapá visa dar mais organização, controle e transparência, onde o Estado tem papel fundamental de coordenar e fiscalizar a execução pelos gestores municipais.

Pelo acordo proposto pelo MP-AP, o Estado deve aumentar seu controle de coordenação estabelecendo metas aos municípios de atingirem 85% de imunização dos grupos prioritários com a primeira dose D1, e somente depois poder mudar para outros grupos prioritários, sempre obedecendo o critério de faixa etária.

Termo de Compromisso

Uma proposta de acordo foi apresentada na segunda-feira (26), ao Estado e Município de Macapá para analisarem as cláusulas e apresentarem sugestões, a fim de firmarem o compromisso de cumprimento de todas as normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, todas baseadas em dados científicos.

O documento pretende que seja observado e cumprido pelo Município de Macapá o escalonamento sequencial dos grupos prioritários e suas respectivas fases de vacinação durante a pandemia de Covid-19, e evite, assim, a preterição de um grupo prioritário em relação a outro e a falta de vacinas já destinadas a determinados grupos, conforme as diretrizes e definições constantes no PNO da vacinação contra a Covid-19, Plano Estadual de Operacionalização, informes técnicos e notas informativas do Ministério da Saúde.

O termo de compromisso tem também como objetivo a garantia de transparência publicidade controle social controle interno e externo exigidos em um estado democrático de direito no processo de vacinação para covid em Macapá; a unificação do sistema de vacinação; apresentar critérios objetivos para vacinação dos grupos prioritários; bem como adotar medidas de transparência e publicidade no processo de vacinação em todo Estado.

O Estado sinalizou positivamente, fazendo algumas considerações para a assinatura do termo, faltando a manifestação do Município de Macapá para que o acordo seja firmado.

“O que tem cientificamente comprovado é que idosos, pessoas com comorbidades e deficientes são mais vulneráveis ao agravamento da doença e de óbito. Não tem comprovado que determinado trabalho ou categoria possa causar esse agravamento. Por isso a vacinação, primeiro visa preservar os serviços de saúde e os trabalhadores da Saúde, e isso é mundial, e segundo é no sentido de preservar as pessoas que têm mais risco de morte e de agravamento da doença”, destacou Fábia Nilci.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Gilvana Santos
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